A Defensoria Pública através do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) conquistou anistia de IPTU a várias famílias carentes de Ponta Grossa. A prefeitura concedeu a anistia do imposto de casas entregues no Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, para famílias com renda até dois salários mínimos.

O poder executivo estava processando os titulares com impostos atrasados, alegando que eles deveriam ter se cadastrado no programa de isenção do município para terem direito à isenção, o que muitos não fizeram por desconhecimento ou ingenuidade.

“Para não pagar o IPTU as pessoas que se encaixam na isenção devem fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade informando sua condição. Neste caso, os habitantes acharam que o cadastro não seria necessário por conta do processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, que se destina a pessoas com renda inferior a dois salários mínimos”, explica o Defensor Público Ricardo Padoim, que acompanha o caso.

A situação chegou até a Defensoria Pública em Ponta Grossa e uma reunião entre o NUFURB (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná), coordenado na época pelo Defensor Público Ricardo Menezes, o ProLar (Companhia de Habitação de Ponta Grossa), os representantes dos moradores e a Procuradoria do município foi feita para pedir a anistia do IPTU.

Após a reunião, a Procuradoria se comprometeu a elaborar um Projeto de Lei prevendo o perdão da dívida do IPTU aos participantes do Minha Casa, Minha Vida de Ponta Grossa.

“O primeiro Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito da cidade. Então, ao chegar ao conhecimento do NUFURB, a dificuldade na tramitação da lei, o que implicava na afronta ao direito à moradia destas famílias de baixa renda, foi encaminhada uma recomendação ao Prefeito para que a situação fosse solucionada. Essa recomendação, assinada também pelo Defensor Vitor Eduardo Tavares, ao que tudo indica, surtiu os efeitos esperados e agora o Prefeito, em atitude digna de elogios, informou que irá encaminhar um novo Projeto de Lei concedendo o perdão da dívida a essas pessoas”, complementou a Defensora Olenka Lins, atual coordenadora do NUFURB.