A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ), protocolou duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça de Pinhão, na região Centro-Sul do estado, para garantir que 46 crianças e adolescentes faxinalenses, entre um e 16 anos de idade, tenham efetivado o direito a frequentar a escola nas mesmas condições que outros estudantes da região. De acordo com o NUDIJ, as crianças precisam enfrentar um trajeto de mais de 20 km de estrada de terra em estado precário (veja as fotos abaixo). Algumas delas ficam horas sem se alimentar devido ao longo percurso. Além disso, segundo o NUDIJ, em razão da falta de manutenção nas estradas e no transporte escolar, muitas delas chegam a perder 40 dias de aula por ano. 

Segundo o coordenador do Núcleo, defensor público Fernando Redede, a Defensoria protocolou duas ações separadas, uma para comunidade São Roquinho e uma para a comunidade faxinalense Bom Retiro. “Nos dois casos, foram encontradas situações muito semelhantes. As comunidades pedem uma escola mais próxima às duas localidades há muitos anos. Como não houve resposta do município, pediram ajuda da Defensoria para acionar a Justiça”, ressalta o defensor. 

Ele lembrou que as 18 crianças e adolescentes da comunidade de São Roquinho tentam frequentar a Escola Municipal do Campo de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Roque. Já a comunidade Faxinal Bom Retiro tem 28 crianças que precisam ir até a Escola Municipal do Campo João José Zattar, na localidade de Zattarlandia. 

“As estradas, administradas pelo município, são horríveis. Quando chove, fica ainda pior. E as crianças são afetadas diretamente pelo problema. Elas são submetidas ao deslocamento de longos trajetos em situações que lhes expõem a diversos riscos no caminho até a escola e no retorno. No caso dos faxinalenses do São Roquinho, por exemplo, é necessário se deslocar 23 km diariamente por um período de cerca de duas horas e trinta minutos por dia de Kombi até a escola, fora o tempo que algumas delas necessitam andar até o ponto de espera do transporte”, conta Redede. 

Ele ainda ressaltou que familiares das crianças relataram que elas perdem em média 20% das aulas, aproximadamente 40 dias letivos, em razão das variações climáticas. “Isso influencia o desempenho escolar das crianças. Além das chuvas, em épocas de frio e geada elas sofrem risco à própria saúde por saírem de casa em um horário extremamente cedo e outras voltarem muito tarde”, comenta.

No caso do Faxinal Bom Retiro, de acordo com o defensor, os alunos gastam até 30 minutos de caminhada até o ponto de embarque na Kombi. "Depois, elas têm mais uma hora e quarenta minutos de trajeto no transporte escolar. As crianças acabam ficando horas sem poder se alimentar adequadamente”, diz Redede. 

Por isso, a Defensoria pede, nos dois casos, enquanto uma escola mais próxima às comunidades não for construída, que o município de Pinhão realize a manutenção de todas as estradas que atendem às crianças estudantes das regiões e que apresente à Justiça a relação bimestral de faltas das crianças, indicando a localidade de residência e o motivo da ausência. O defensor também pede que o município apresente laudo de inspeção veicular de todos os carros utilizados para o transporte desses estudantes. 

“É um cenário real de produção de desigualdade, com o agravamento do risco à saúde das crianças por conta dos desgastes físicos e emocionais sofridos para acessar o ambiente escolar”, apontou na ação. 

Além da Lei de Diretrizes e Bases  da Educação e da Constituição Federal, o defensor lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante prioridade absoluta às crianças e adolescentes. Isso, segundo o defensor, alcança também a preferência na formulação e na execução das políticas públicas e na destinação de recursos públicos.

Faxinalenses
Os faxinalenses são comunidades camponesas tradicionais do Paraná, que habitam o território do estado há mais de 200 anos. O reconhecimento da identidade faxinalense está previsto na Lei nº 15673 de 2007. Segundo a lei, os moradores dos faxinais têm “como traço marcante o uso comum da terra para produção animal e a conservação dos recursos naturais”. As práticas agrícolas e pecuárias dessas comunidades contribuem para a preservação ambiental e ajudam na constituição de grande parte das áreas verdes existentes no Paraná.