A partir deste mês, o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) passa a ter uma normativa para o compartilhamento de informações sobre as ocupações espalhadas pelo Paraná que estão sendo acompanhadas pelo núcleo.

O projeto, regulamentado pela instituição na última semana, foi batizado de “NUFURB em rede”, e pretende reunir informações para qualificar as intervenções feitas pelo núcleo em ações coletivas na defesa das famílias mais vulnerabilizadas.

De acordo com o Coordenador do NUFURB, Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, o motivo da regulamentação surgiu da necessidade de a DPE-PR estar munida de mais informações sobre os casos em que atua na área de conflitos fundiários. O núcleo atua em causas coletivas em favor das famílias nas ocupações, e normalmente a instituição é acionada para atuar em casos com processos muito antigos.

Segundo ele, a maioria dos casos praticamente não teve, ainda, uma atuação da defesa em favor das famílias que moram nas ocupações, dificultando a continuidade do processo.

“Não adianta o NUFURB e eu, como Defensor, guardião das vulnerabilidades, entrarmos no processo e ficarmos lutando para entender um caso de dez, 20 anos, onde a visão é majoritariamente a visão do reintegrante. Quase não há informação da parte dos vulneráveis”, afirmou Longhi, por isso a importância do compartilhamento das informações, a fim de contextualizar e historicizar o caso.

Como os atores jurídicos envolvidos na discussão do tema e na defesa das famílias são os mesmos no estado, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) do governo do estado, entre outras organizações e entidades, foi estabelecido que o compartilhamento de informações vai ocorrer de forma permanente entre todos.

“O NUFURB em Rede é um projeto de compartilhamento de informações que fará com que a gente ocupe esse vazio que há nos processos, e possa, como guardião das vulnerabilidades, proteger os vulneráveis com mais informações”, analisa Longhi.

Acesse a portaria que regulamenta o “NUFURB em Rede” aqui.