A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), entregou, nesta quinta-feira (13/07), uma recomendação à Secretaria de Estado da Educação (SEED) sobre a necessidade de mudanças no procedimento de inserção de estudantes na modalidade Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A instituição pede que a SEED priorize a realização de matrícula presencial por esse público, ao invés da virtual, e adote outras medidas que considerem a realidade dos(as) alunos(as) que cursam a modalidade EJA. A DPE-PR recebeu denúncias sobre dificuldades de acesso à modalidade de ensino devido à falta de internet e aparelhos eletrônicos que possibilitem o registro estudantil.

Na recomendação, o NUCIDH pede que servidores(as) das instituições de ensino que ofertam o programa educacional se tornem responsáveis pela conclusão da matrícula e pela resolução de outras necessidades relacionadas à documentação dos(as) estudantes. "A população alvo do programa muitas vezes não está incluída digitalmente, tendo dificuldade para utilizar os ambientes virtuais, e, por suas condições socioeconômicas, muitas vezes têm acesso precário ou nenhum acesso à internet", destaca Daniel Alves Pereira, defensor público e coordenador auxiliar do núcleo especializado. 

A Instrução Normativa nº 01/2022 da SEED, que atualmente regulamenta a EJA no Paraná, prevê que a inscrição e a confirmação do registro devem ocorrer preferencialmente de modo virtual. A diretriz também exige atualizações cadastrais online e preenchimento de códigos de segurança por meio de mensagens de celular (SMS).

Inicialmente, em fevereiro, a Defensoria Pública recebeu uma denúncia do Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos, em que foram apresentadas dificuldades encontradas pela população no procedimento de matrícula. A instituição, então, consultou sete escolas paranaenses, de diferentes regiões do estado, que endossaram os problemas denunciados pelo fórum.

O coordenador auxiliar do NUCIDH explica que "a confirmação por SMS, por exemplo, esbarra na dificuldade dos alunos que trocam várias vezes de número de celular. Há também vários problemas para manusear a internet e os aparelhos celulares. As dificuldades relatadas desestimulam ainda mais que jovens e adultos continuem os estudos, uma vez que eles já encontram diversas outras dificuldades na vida escolar". Segundo o IBGE, no levantamento mais recente sobre o tema, divulgado em 2021, cerca de 14% da população paranaense com 10 anos ou mais ainda não utilizavam internet.

A partir de outra dificuldade relatada por diversas instituições de ensino, a recomendação da DPE-PR também pede que o órgão permita a inserção na EJA de alunos(as) com quaisquer dependentes matriculados nos ensinos fundamental ou médio da rede estadual. Atualmente, um mesmo CPF pode ser utilizado para a realização de apenas uma inscrição no sistema de educação, critério que impede pais e filhos(as) menores de 18 anos, por exemplo, de estudarem simultaneamente na EJA e no ensino regular.

O documento entregue à SEED sugere uma revisão do procedimento para a confirmação das matrículas de estudantes, bem como o estabelecimento de um canal de comunicação aprimorado entre escolas e a secretaria para a superação dos problemas encontrados no sistema.

Em reunião realizada com a Secretaria de Educação, o órgão discordou dos problemas apresentados pelas escolas ao NUCIDH e argumentou que as dificuldades dos estudantes seriam de maior responsabilidade das próprias escolas do que da secretaria. A SEED informou que vai responder às orientações elaboradas pela DPE-PR, e a instituição, ao obter o retorno, analisará as medidas cabíveis.