Às vésperas do Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01), nesta quinta-feira (27), 11 mulheres transexuais e travestis e uma pessoa não-binária privadas de liberdade na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul puderam iniciar a retificação de nome e gênero em seus documentos, através de atendimento realizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e pela Ouvidoria Geral-Externa. 

A população da Cadeia de Rio Branco do Sul é atendida pelo Projeto GTT (Gays, Travestis e Transexuais) da DPE-PR em ações coletivas e individuais, com orientação jurídica e assistência extrajudicial. De acordo com a Defensora Pública coordenadora do NUDEM, Mariana Nunes, o reconhecimento da identidade de gênero e respeito ao nome social era um pedido constante nos atendimentos. “Atendemos a essa demanda com a finalidade de garantir o direito humano à dignidade e à personalidade dessas pessoas, o que foi recebido com muito entusiasmo e esperança por todas elas”.

Na ocasião foi realizado o termo de atendimento inicial e as pessoas assistidas foram informadas sobre como vai ser o procedimento administrativo. Foram coletados os dados pessoais de cada uma e o nome social que elas desejam que conste em seus registros. “Agora vamos começar a oficiar os cartórios e a entrar em contato com as famílias para nos auxiliarem. Além disso, vamos informar nos processos já em andamento que conste o nome social delas”, explicou a defensora. 

De acordo com a Ouvidora-Geral Externa da DPE-PR, Karollyne Nascimento, a retificação de nome e gênero também vai ajudar a resolver problemas na questão dos alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça, que chegam na unidade com o nome social à frente do nome civil, o que gera a necessidade de averiguação mais apurada para o cumprimento. “A Defensoria do Estado do Paraná sai na vanguarda quando realiza esse tipo de ação, haja vista a grande dificuldade que existe no sistema prisional de reconhecimento da identidade e do uso do nome social. Vai ser um avanço muito significativo para essa população”, avalia a Ouvidora.

Participaram também do atendimento a assessora Camila Daltoé e as estagiárias de pós-graduação Débora Pradella e Maria Emília Glustak do NUDEM.