O Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nos últimos meses, vistorias em quatro Centros de Socioeducação (CENSE) do Paraná. Nesta terça-feira (23/08), foi realizada a última inspeção, durante a passagem da equipe do NUDIJ pela cidade de Santo Antônio da Platina, norte do Paraná. Além deste, foram inspecionados os Censes de Laranjeiras do Sul, região Centro-Oeste do estado; de Fazenda Rio Grande, e o CENSE São Francisco, em Piraquara, também na região metropolitana de Curitiba. O NUDIJ realiza inspeções em unidades localizadas em municípios onde não há sede da Defensoria. Nas cidades que estão na área de abrangência das sedes da Defensoria, o defensor ou defensora com atribuição para área da Infância e Juventude infracional realiza o trabalho.

“Uma coisa grave que encontramos em todos foi a ausência de cursos profissionalizantes presenciais. A educação e a profissionalização são muito importantes para a socioeducação. São adolescentes com com 16, 17, 18 anos, sem perspectiva de profissionalização, de trabalho após a vida adulta. E essa profissionalização é essencial para que, quando ele sair dali, tenha uma outra forma de vida que não tenha envolvimento com o ato infracional que o levou para lá”, afirma o coordenador do NUDIJ, defensor público Fernando Redede. Segundo Redede, o relatório de inspeção dos CENSE embasará uma cobrança do NUDIJ à Secretaria de Estado da Justiça e da Família (SEJUF), pasta responsável pela administração das unidades. Nos próximos meses, o NUDIJ também realizará inspeção nos Censes de Paranavaí e de Toledo. 

Nesta semana, durante a inspeção em Santo Antônio da Platina, também foi verificado que o Cense tem uma estrutura para uma unidade provisória e mantém dez adolescentes com capacidade para vinte. E o local, além de ter uma péssima iluminação, tem apenas um espaço para a realização de atividades de esporte e lazer.  

“O CENSE de Santo Antônio da Platina é um dos melhores em termos de serviço e qualidade do atendimento profissional, mas é um dos piores em estrutura. Não tem espaço para fazer atividade externa, e tem uma área para banho de sol, apenas. E, mais uma vez, também não há cursos presenciais de profissionalização para esses adolescentes”, comenta o defensor. 

Durante as inspeções, foram realizadas entrevistas com alguns dos adolescentes abrigados e também com servidores(as). Em Laranjeiras, segundo o defensor, alguns profissionais no local relataram defasagem no acesso à educação por falta de professores na unidade. Já no São Francisco, em Piraquara, os jovens relataram problemas nos horários de alimentação e falta de materiais de higiene. Também relataram que o atendimento médico deixa a desejar. 

A inspeção dos Censes foi regulamentada neste ano pelo Conselho de Administração Superior da DPE-PR. De acordo com o artigo 1º da deliberação, defensores(as) com atribuição para atuar na área da infância e juventude infracional devem, anualmente, inspecionar os Centros de Socioeducação instalados na comarca de sua atribuição. Além disso, a deliberação determina que todo ofício defensorial com atribuição na área da infância e juventude infracional deve possuir procedimento administrativo contínuo em que são registradas as atividades desempenhadas pelos(as) defensores(as) e os dados obtidos nas inspeções realizadas.