No final de outubro deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) apresentou à bancada federal de deputados(as) paranaenses um projeto para que a instituição receba recursos oriundos de emendas parlamentares. Desde o começo do ano, a DPE-PR, por meio da atuação da Administração Superior e da Assessoria Especial de Relações Institucionais e Tribunais Superiores (AERITS), tem trabalhado para ampliar suas receitas e investir na criação e ampliação dos serviços oferecidos à população. Para viabilizar esse projeto, a AERITS e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) promoveram nesta semana, dos dias 7 a 9, o Curso de Capacitação de Transferência Voluntária de Recursos via Emendas Parlamentares.  

As aulas foram ministradas pela Coordenadora de Projetos e Captação de Recursos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Andrea Lopes, que tem vasta experiência no tema e tem colaborado com o desenvolvimento do projeto no âmbito da DPE-PR. 

“A partir deste ano, nós iniciamos a implementação de medidas visando à captação de emendas parlamentares para que tenhamos êxito na captação dos recursos e na execução e efetivação concreta das emendas, dois trabalhos que precisam ser feitos de forma conjugada e com eficiência, unindo o político e o técnico operacional”, explicou o coordenador da AERITS, defensor público Eduardo Abraão. 

De acordo com ele, o curso foi planejado para que a DPE-PR possa ganhar conhecimento com as experiências obtidas no Tocantins, que tem realizado um ótimo trabalho de captação.  “O curso foi muito proveitoso e trouxe grande contribuição à DPE-PR. O vasto conhecimento e know-how que a Defensoria Pública do Tocantins possui no tema serão de grande valia para que nós consigamos desenvolver métodos alternativos de composição orçamentária e, assim, ampliarmos os serviços à população vulnerável do Paraná”, afirmou Abraão. 

O curso teve uma carga horária de 16 horas com módulos teóricos e práticos, com a produção de projetos de emendas e simulação de apresentação das propostas. Segundo a servidora Andrea Lopes, as emendas parlamentares têm sido um incremento orçamentário muito importante para a Defensoria do Tocantins em razão do escasso recurso disponível para investimentos. “Acredito que outras Defensorias passam pelo mesmo problema”, afirmou. 

Ela lembrou que, aos poucos, na medida em que os projetos vão sendo executados, há um resultado positivo, com o crescimento dos serviços e, consequentemente, mais acesso da população à Justiça. 

“Na medida em que vamos executando os convênios e os parlamentares vão percebendo a capacidade técnica que a Defensoria tem de executar os projetos, a responsabilidade que a instituição tem em desenvolver os projeto e prestar contas, vamos conquistando cada vez mais confiança, mostrando que o recurso vai ser bem aplicado e, de fato, chegará até a população”, explicou Lopes.  

Segundo ela, o curso na DPE-PR é fundamental para ajudar a criar um alicerce para o crescimento da instituição, ainda muito jovem. “Assim que os(as) assistidos(as) tomam cada vez mais conhecimento da Defensoria, a demanda vai aumentando e nós precisamos estar preparados, imaginando que é preciso garantir o desenvolvimento da Defensoria para acompanhar a necessidade da população. Então, buscar como fazer isso, com conhecimento, é fundamental. A DPE-PR vai ver em médio prazo como vai ser bom esse trabalho. A equipe é muito qualificada e esse conhecimento vai agregar muito”, afirmou ela. A servidora lembrou que prestar contas e fazer com que a informação chegue até a sociedade e às e aos parlamentares depois da execução do projeto é um passo importante para a consolidação dessa alternativa orçamentária.  

“Falei para o grupo hoje que a equipe da comunicação no Tocantins tem sido muito parceira para a captação de recursos, ao dar visibilidade aos projetos e uma devolutiva aos parlamentares e para a sociedade a respeito dos nossos projetos e do que tem sido feito. Isso tem sido fundamental”, comentou. 

De acordo com a servidora responsável pelos projetos de inclusão e acessibilidade da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Flávia Bandeira Cordeiro Portela, a contribuição do curso foi muito grande. Na avaliação dela, a capacitação mostrou uma nova perspectiva de captação de recursos que vai auxiliar muito na formulação de projetos para a instituição. 

“Foi muito importante porque pudemos entender o que não deu certo no Tocantins, também. Ela trouxe até os formatos dos projetos, como apresentá-los primeiro às e aos parlamentares e, depois, a inclusão do projeto no sistema. Falou falou sobre as experiências positivas e não tão positivas, e deu algumas dicas, falou dos obstáculos que existem para a efetivação das emendas propostas por parlamentares no último ano de mandato”, comentou Portela. 

Já a assessora jurídica da APE Bruna Abdalla ressaltou a qualidade do curso, com riqueza de detalhes e explicação de minúcias importantes que farão a diferença para conseguir os recursos.

“Esse curso é fundamental porque não há muitos especialistas na área. A captação por emendas é muito difícil de fazer e exige conhecimento específico. Esses recursos farão a diferença no futuro para que a instituição aprimore cada vez mais o acesso à Justiça”, contou Abdalla. 

A complexidade dos projetos, como executá-los e até a prestação de contas são pontos destacados pelos(as) servidores(as) que participaram do curso. Houve um consenso em relação à necessidade de aprimoramento desta área dentro da instituição.

“O curso nos deu uma nova forma de estruturação da Defensoria. É uma forma ativa de captação de recursos com o objetivo de desenvolver projetos que permitam mais interiorização, a capilarização da instituição, com mais pessoas atendidas, mais serviços. A gente sabe que os recursos são limitados. Então, é uma maneira de capacitar a instituição para obter formas coordenadas de investimento envolvendo outros Poderes”, ressaltou o assessor jurídico da Defensoria Pública-Geral Luis Renan Coletti. 

Van dos Direitos

No fim de outubro, ao apresentar a proposta de emenda à bancada paranaense, a DPE-PR obteve o compromisso dos(as) parlamentares para a aquisição de um veículo para atendimento, a chamada "Van dos Direitos", do tipo furgão, no valor de R$ 300 mil, equipado com um "escritório executivo" e também para o transporte de pessoas, conforme diretrizes do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, constante da Cartilha de Emendas ao Orçamento Geral da União de 2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  Será o primeiro recurso efetivo de emenda parlamentar destinado à DPE-PR.

Desde 2011, quando foi criada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ainda não recebeu, efetivamente, nenhuma verba de emenda parlamentar do Estado e nem da bancada paranaense na Câmara Federal ou no Senado Federal. Ao longo dos últimos 10 anos, houve duas propostas, mas nenhuma delas chegou efetivamente à instituição. O recurso de emenda parlamentar poderia incrementar o orçamento global da Defensoria, que é formado por verba do tesouro estadual, ou seja, advindas do governo do Paraná, e as receitas próprias da instituição, que fazem parte do Fundo da DPE-PR (Fundep).

O trabalho de buscar novas receitas tem sido realizado com base em dois pilares planejados pela instituição: buscar recursos de emendas parlamentares e conscientizar as(os) próprias(os) defensoras(es) públicas(os) para que, sempre que for possível, requisitarem honorários sucumbenciais nos processos em que atuam.