A Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou, nesta segunda-feira (29/05), a Carta de Serviços da Cidadã e do Cidadão da instituição. O documento apresenta informações sobre serviços oferecidos, canais de atendimento e formas de acessar a DPE-PR nas mais diferentes regiões do estado. Elaborado pela Coordenadoria de Planejamento, a carta está disponível no site desde o início de maio e pode ser acessada na íntegra aqui . A DPE-PR optou por disponibilizar o material de forma online para poder atualizar as informações quando necessário.

“A Carta de Serviços da Cidadã e do Cidadão é uma forma de darmos transparência à nossa instituição e aproximar o público dos nossos serviços. Para que as pessoas procurem a instituição e tenham suas demandas atendidas, é necessário que, primeiro, elas saibam como a Defensoria Pública pode ajudar a resolver seus problemas”, afirma o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz. Ele também reforça que a carta de serviços é uma referência não apenas para a população hipossuficiente, mas também para instituições parceiras, movimentos sociais e representantes da sociedade civil que queiram trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública.

O documento foi elaborado durante a gestão anterior a de Munhoz, quando o defensor público André Giamberardino estava à frente da instituição. Ele destaca que a DPE-PR ainda enfrenta desafios para alcançar a toda a população paranaense que depende de assistência jurídica gratuita. “Nesse sentido, permitir que a sociedade conheça a estrutura da Defensoria Pública é também educar sobre seus direitos, uma vez que o modelo público de acesso à Justiça é previsto na Constituição Federal e principal instrumento para buscar a garantia de direitos”, ressalta Giamberardino.

Transparência

De acordo com a Lei Federal 13.460/2017, usuários e usuárias de serviços públicos têm direito ao acesso a informações referentes ao funcionamento da instituição. A defensora pública Ana Caroline Teixeira, responsável pela elaboração da carta, explica que o documento elaborado pela Coordenadoria de Planejamento consolida todos os locais de atendimento da Defensoria Pública, forma de acesso aos serviços e outras informações relevantes para se compreender o papel da instituição. “É um documento que busca aproximar o usuário e o potencial usuário do nosso serviço, assim como toda sociedade, pois é de fácil compartilhamento, linguagem simples, e que pode ser impresso e disponibilizado por meio das redes sociais e canais de comunicação”, comenta Teixeira.