A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio de sua Assessoria de Projetos Especiais (APE), passou, nesta segunda-feira (11/07), a integrar oficialmente o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (COEDE). A instituição terá um assento no Conselho, o que lhe permitirá ter voz para propor, opinar e monitorar políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da população com deficiência do Paraná. O defensor público Matheus Cavalcanti Munhoz, coordenador da APE, e a servidora Flavia Bandeira Cordeiro Portela, responsável pelos projetos de inclusão e acessibilidade da APE, serão os representantes da DPE-PR no COEDE, como titular e suplente, respectivamente.

De acordo com Munhoz, a Defensoria pretende atuar em várias frentes junto ao COEDE, e uma delas será por meio de parceria que permita ao Conselho encaminhar à Defensoria casos de violações de direitos de pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, a DPE-PR pretende contribuir para a formulação de políticas públicas na área – a instituição, inclusive, já passou a integrar uma comissão que discute a possibilidade da liberação de empréstimos consignados a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

No momento, a Defensoria, por meio da APE, elabora uma série de estudos para aprimorar o atendimento à pessoa com deficiência, que envolve vários setores, em áreas que abrangem acesso à justiça, 1.° atendimento, aprimoramento da comunicação institucional, acessibilidade em suas unidades físicas e vários outros aspectos. “Nosso intuito é ocupar esse importante espaço de discussões para contribuir na elaboração e fiscalização de políticas públicas, fazer parcerias e busca ativa de casos, e introduzir a Defensoria como porta de entrada para o acesso de pessoas com deficiência à justiça”, explica o defensor público.

A servidora Flávia Portela, que possui baixa visão e chegou à DPE-PR recentemente para ajudar na elaboração de estudos e implementação de projetos na área, entende como imprescindível a participação da DPE-PR no COEDE. “O COEDE é uma instância de participação social que fiscaliza, monitora e implementa políticas públicas para pessoas com deficiência, enquanto que a Defensoria é um dos principais órgãos de promoção de acesso à justiça. Logo, a participação da Defensoria no COEDE permite que o conselho possa encaminhar à Defensoria as demandas de interesse da população com deficiência”, explica.

As reuniões ocorrem uma vez ao mês, e a Defensoria poderá se manifestar sobre os assuntos tratados no conselho, embora não tenha direito a voto. A participação da instituição está prevista no inciso III do artigo 233 da Lei n.º 18.419/2015 (Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência).