DPE-PR participa do primeiro encontro da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná após paralisação na pandemia 21/10/2020 - 17:20

Reunião destacou a suspensão das reintegrações de posse no período da quarentena.
Na última terça-feira (20), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participou, por videoconferência, da retomada dos trabalhos da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado. As reuniões estavam interrompidas devido a pandemia e o encontro foi convocado pelo presidente, Superintendente Mauro Rockenbach.
O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da DPE-PR faz parte da Comissão e participou da reunião representada pela coordenadora do núcleo, Dra Olenka Lins.
Um dos destaques do encontro foram as medidas tomadas, junto ao TJPR, no Decreto nº 244/2020 que suspendeu as reintegrações de posse no Estado durante a pandemia. Representando o Superintendente, o coordenador da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), Roland Rutyna, explicou que apesar da paralisação, foram separados os processos mais urgentes de tratativas para que fossem resolvidos dentro do prazo estabelecido no decreto.
Também foi estabelecido o recadastramento dos representantes de cada Instituição participante da Comissão, para dar continuidade aos trabalhos. A próxima reunião vai acontecer no dia 04/11 e diretrizes deverão ser apresentadas sobre as reintegrações de posse após a quarentena, bem como a entrega de relatório dos processos separados como os mais urgentes.
Participaram do encontro os representantes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do COORTERRA, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Fonte: Jornal Plural