Dia 15 de maio de 2013, a luta LGBTQIA+ ganhou mais um direito importante para o exercício da cidadania. Neste dia, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n° 175, que consiste em assegurar que todos os cartórios do país sejam obrigados a converter a união estável de casais homoafetivos em casamento.

Quase sete anos depois é o dia 06 de março de 2020 que ganha nova importância para cinco casais homoafetivos paranaenses. A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e da Ouvidoria Externa, ajudou a idealizar e a realizar o primeiro casamento coletivo civil igualitário da história do Estado, que teve como protagonistas oito noivas e dois noivos.

A data, de significado especial para todos os envolvidos, é duplamente comemorada para Daniel Alves Pereira. Defensor Público, ele ingressou na carreira em 2016 e desde então já atuou em pautas em prol dos direitos LGBTQIA+, como as ações do “Dia da Visibilidade Trans” e o atendimento à Penitenciária de São José dos Pinhais, a casa de detenção, onde, na época, ficava presa a população trans e LGBTQIA+ na região metropolitana de Curitiba e da própria capital.

Além de atuar pelo grupo, Daniel faz parte da comunidade e ao saber do casamento coletivo tomou uma importante decisão: oficializar a união com o companheiro Rafael da Luz Correa, com quem já mantém uma união estável há um ano, dando maior visibilidade ao evento e mostrando que os defensores públicos também estão juntos de seus assistidos. “É um sentimento de orgulho da minha Instituição, da qual eu pertenço e da qual eu estou ajudando a construir”, concluiu o defensor, que considera que a DPE-PR escolheu contar uma história pautada na igualdade, do não preconceito, do amor e do apoio irrestrito.

A participação do defensor público no casamento coletivo foi motivo de orgulho entre os demais casais que participaram da oficialização. Leo Ribas, uma entre as oito mulheres lésbicas que se casaram, disse que a presença do defensor foi “muito interessante, porque ele demonstrou que a Defensoria não funciona só no discurso, ela é realidade. É um defensor público, é um funcionário da casa que está casando. Então, ele reafirma o compromisso da Defensoria por essa causa”.

Leo Ribas é articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), movimento que busca ajudar vítimas de intolerância e há 20 anos lutava para conseguir o direito ao casamento. Emocionada, destacou o apoio da DPE-PR como “uma parceira do movimento social muito grande. Quando a gente recebe as denúncias, a gente entra em contato com a Defensoria e com os Núcleos e eles são os primeiros a estar do nosso lado”, enfatiza a articuladora do LBL.

O casamento coletivo contou com a presença de vários defensores públicos que foram prestigiar o evento com a participação da Instituição, parabenizando também o defensor Daniel Alves. O defensor público-geral da DPE-PR, dr. Eduardo Abraão, foi o responsável por abrir a cerimônia, destacando a oficialização do matrimônio como um “ato histórico” e  “um momento de promoção dos direitos humanos”, além de reforçar que o primeiro casamento coletivo igualitário do Paraná é uma demonstração de força do Estado na luta pela cidadania, na luta pela construção de uma sociedade mais solidária, mais livre e também mais justa. O defensor público-geral colocou a Instituição como parceira e à disposição do grupo LGBTIQA+ para continuar lutando pelos direitos e causas da minoria.

Participando da organização do evento, a coordenadora do NUCIDH, dra. Cinthia Santos, caracterizou a função da DPE-PR como “um papel não só de prestar assistência jurídica, ela tem um papel muito maior que é de promover direitos humanos”. Cinthia acompanha os casais desde 2019, quando o processo para o casamento teve início com três mutirões de atendimento, nos quais as noivas e os noivos participaram para esclarecer dúvidas. A DPE-PR ajudou os assistidos na organização de documentos e orientações para os cartórios. Este foi o último evento de Cintha como coordenadora do Núcleo depois de 2 anos de dedicação exclusiva às causas das minorias. Para ela, fechar a passagem pelo NUCIDH com um evento tão importante e emblemático, traz a sensação de dever cumprido. “O Núcleo, em muitos momentos, se tornou o porta-voz das angústias de uma sociedade desigual e preconceituosa e tive o dever, mas também o privilégio, de intermediar várias situações conflituosas, que resultaram em ganhos para essa população. Terminamos a gestão, literalmente, com uma festa em favor da cidadania e dignidade”, finaliza a defensora.

Alguns movimentos sociais também apoiaram e ajudaram na realização do casamento igualitário, como a Associação Mães Pela Diversidade, Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI (ANAJUDH), o TransGrupo Marcela Prado e o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná.

Karollyne Nascimento é coordenadora-geral do TransGrupo Marcela Prado, grupo que defende direitos de transexuais e travestis e oferece apoio jurídico e psicológico para essa população. Karollyne fez a decoração do casamento, junto com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR). “Acho que a gente está aqui pra isso, somar forças, unir e mostrar que a gente pode, que a gente também é capaz. Eu acho que é isso que é o intuito, de mostrar que somos iguais, queremos que sejamos vistos como iguais também”, afirmou Karollyne sobre o importante papel de movimentos sociais ao realizar ações que contribuem para o exercício da cidadania do grupo LGBTQIA+.

A coordenadora-geral do TransGrupo Marcela Prado também ressaltou que a DPE-PR, por ser um órgão público, ajuda nas questões de direito civil de grupos minoritários. Segundo ela, “a parceria da Defensoria é de extremíssima importância, até porque tem peso. Acaba, querendo ou não, tendo um peso dentro dessa articulação, dentro dessa construção e eu acho que é desses tipos de parceiro que a gente precisa se abraçar. Não dá de um lado, a gente cutuca de outro. A gente faz pelo outro e eu acho que isso é o legal de poder trabalhar com essas diferenças e poder saber que, diante deles, não existem diferenças”.

O casamento coletivo também contou com o apoio da APP Sindicato, que cedeu o espaço para a realização do evento. O local “Quintal da Maria” presenteou os casais com jantar de comemoração; o Conselho Regional de Psicologia do Paraná com as filmagens; a loja “Bossa do Pano” com os bouquets; o grupo “Mami Mães do Amor Incondicional” com os preparativos gerais; a Rafaelly Wiest com os confeitos; o Thiago Mota com as fotografias e a DJ Anny Pesuscki com a sonoplastia.

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