A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participou nesta última sexta-feira (21/01) de uma reunião interinstitucional para debater como evitar violações de Direitos Humanos no âmbito da segurança pública, em particular, casos ocorridos durante operações policiais. A instituição foi representada por seu Defensor Público-Geral, André Giamberardino, e pela Coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), Andreza Lima de Menezes, recepcionados pelo Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia. 

Também participaram da reunião o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos; os Promotores de Justiça Fernando da Silva Mattos e Rafael Osvaldo Machado Moura; a magistrada Fabiane Peruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná; a presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Paraná, Marilena Winter; e os professores Sério Staut Jr., diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, e Leandro Gorsdorf, professor do curso de Direito da UFPR. 

Um dos principais temas abordados foi a letalidade policial, uma vez que estudo publicado pelo MPPR demonstrou que, em 2020, houve 380 mortes de civis em confrontos com a polícia paranaense – o aumento médio das mortes, de 2016 a 2020, foi de 10,18% ao ano. 

Na reunião, foram sugeridas duas principais medidas para reverter esse cenário: o uso de câmera de vídeo individual pelos agentes das forças públicas de segurança, geralmente acopladas aos seus uniformes, e a criação de um curso permanente e obrigatório de Direitos Humanos para a formação dos policiais e dos servidores das instituições que atuam no Sistema de Justiça.

A DPE-PR tem envidado inúmeros esforços para contribuir para a resolução desse problema, como a promoção de cursos em que há um diálogo entre a instituição e os agentes de segurança pública. Um exemplo recente é o de um curso realizado em Londrina, visto como exemplo de sucesso do diálogo interinstitucional e de escuta ativa de todos os atores e atrizes envolvidos na superação dessa problemática. Leia mais sobre o tema aqui. 

O DPG André Giamberardino explanou, na ocasião, que o diálogo entre as instituições é essencial para que, por um lado, se combata a violência interpessoal e, por outro, também a violência institucional/estatal, uma das principais formas de violações de Direitos Humanos no país. 

Agora, o próximo passo é consolidar as sugestões e, nos próximos dias, apresentá-las oficialmente ao governo do Estado, quando uma nova fase se inicia, por meio de discussões junto às instituições que compõem o sistema de segurança público do Paraná. 

Com informações da ASCOM MPPR

Crédito da foto: ASCOM MPPR