DPE-PR lança cartilha de orientação sobre Boletim de Ocorrência Online 02/07/2020 - 17:20
Iniciativa do NUDEM, EDEPAR e posto da instituição na CMB traz 10 passos para o registro.
A violência doméstica é um assunto que vem ganhando ainda mais destaque durante a quarentena causada pela COVID-19. A situação vem contribuindo para o aumento no número de vítimas de violência doméstica e familiar, e o fato de manter a população em isolamento social faz com que muitas mulheres convivam com seus agressores, tornando-se reféns deles e do momento, sendo impedidas de registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
Foi pensando nisso que o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) e o posto da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, lançaram a cartilha “10 passos para o registro de Boletim de Ocorrência Online - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Ela tem a finalidade de auxiliar e orientar as vítimas a preencher esse documento de B.O., que agora pode ser feito pelo site da Polícia Civil do Paraná.
Agressões como lesão corporal, ameaça, injúria, calúnia e difamação, podem ser denunciadas pela vítima via online, desde que seja maior de idade e o fato tenha acontecido dentro do estado do Paraná. Porém, os crimes mais graves (tentativa de feminicídio, estupro, etc) precisam ser registrados presencialmente.
Na cartilha é possível saber o passo a passo de como registrar a denúncia e os endereços das redes de proteção (formada pela Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Ministério Público, dentre outros). Para solicitar uma medida protetiva de urgência, é preciso dirigir-se a um dos órgãos de proteção.
Acesse a cartilha
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