Por meio do NUDEM, instituição apoia projeto que evita a escalada de mortes que atinge os dois grupos no Brasil.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), expediu, nesta segunda-feira (19/04), uma Nota Técnica em que se posiciona favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 161/2021, proposto também na segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada estadual Mabel Canto, e que insere gestantes e puérperas no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19.  Para o NUDEM, tal medida é fundamental para evitar a escalada de mortes que atinge gestantes e puérperas no Brasil: em 2020, foram registradas 449 mortes maternas associadas à doença, enquanto que, em apenas 13 semanas deste ano, já ocorreram 289 mortes. 

Em abril de 2020, o Ministério da Saúde já havia incluído gestantes e puérperas no grupo de risco para o novo coronavírus e, no início deste ano, passou a recomendar a imunização daquelas que possuam alguma comorbidade pré-existente, como diabetes, hipertensão arterial crônica e obesidade, porém, até o momento, os dois grupos não foram incluídos de forma prioritária na fila da vacinação. Além disso, o NUDEM defende que todas as grávidas e puérperas, e não apenas as que possuem alguma comorbidade, sejam vacinadas.

Outras ações já foram tomadas pelo Núcleo para que o direito seja garantido. Em fevereiro e março deste ano, o NUDEM Paraná, em parceria com NUDEMs de todo o Brasil, enviou ofícios ao Ministério da Saúde questionando sobre a vacinação dessas mulheres, além de ter enviado ofício à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná requisitando informações a respeito da vacinação de gestantes de alto risco no estado e emitindo recomendação favorável à imunização.

Assim, visando a promover o direito à vida e à saúde das mulheres grávidas e puérperas em meio a um dos momentos mais difíceis enfrentados pelo país, em que quase 400 mil vidas já foram ceifadas, o NUDEM apoia o PL 161/2021 proposto na ALEP e pugna pela sua aprovação.

Leia a Nota Técnica na íntegra aqui.