O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) entregaram, na tarde da última segunda-feira (12/12), certidões de nascimento já retificadas, com o prenome e gênero corretos, a quatro mulheres transexuais e travestis custodiadas na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba. 

A iniciativa faz parte de um grande projeto do Núcleo, o mutirão “Meu nome, meu direito no cárcere”, que conta também com a parceria da Ouvidoria Geral da DPE-PR, e que tem o objetivo de retificar o prenome e o gênero das mulheres trans que queriam fazer a mudança na sua certidão de nascimento.

A defensora pública e coordenadora do NUDEM, Mariana Martins Nunes, explica que o trabalho começou no dia 27 de janeiro deste ano. “Pessoas trans são um público em situação de vulnerabilidade e, em especial, as que estão no cárcere. Além de toda dificuldade para conseguir a documentação e romper todos os obstáculos sociais, pela burocracia e pelo custo, a gente verificou que as dificuldades para quem está no cárcere são muito maiores”, explica a defensora. 

Ela lembra que grande parte delas chega ao sistema penitenciário com quase nenhum documento em mãos. Segundo Nunes, algumas sequer tinham título de eleitora ou carteira de reservista (documento necessáiro para mulheres trans devido ao fato de que, quando nasceram, foram identificadas como pertencentes ao gênero masculino, o que exige que, ao completarem 18 anos, obtenham o certificado de reservista). Isso justifica o tempo entre a coleta do pedido e a entrega da Certidão de Nascimento. A dificuldade e o esforço são ainda maiores para conseguir toda a documentação necessária. “Por tudo isso, nós pensamos no projeto para fazer essa retificação de forma mais ativa”, comenta a defensora.

De acordo com a ouvidora da DPE-PR, Karollyne Nascimento, foi a primeira vez no país que mulheres trans presas conseguiram efetivar, do começo ao fim, a mudança de prenome e gênero dentro do cárcere. “Mais uma vez, essa unidade sai na frente do restante do Brasil. É o primeiro estado que consegue retificar o prenome de mulheres trans no sistema carcerário”, afirma Karollyne Nascimento. 

*Flaviane, 22 anos, finalmente pôde ter em mãos certidão de nascimento retificada com o nome que escolheu. “Eu sempre fui tratada pelo meu nome feminino, mas ter o reconhecimento no papel é muito importante”, disse ela, após ler pela primeira vez seu nome feminino em um documento. Condenada por homicídio doloso, Flaviane estava cumprindo pena em Guarapuava e pediu para ser transferida para a unidade de Rio Branco do Sul. “Agora, com o registro do nome, vai mudar muita coisa. Quando sair, vou atrás de emprego com carteira assinada”, comenta.  

Já *Luisa, 37 anos, é de Matinhos, e cumpre pena por tráfico de drogas. Ao ler a certidão de nascimento retificada, reagiu com esperança. “Estou mais feliz. Vai ter mais respeito, com certeza. Vou me levantar”.   

Além da defensora pública e da ouvidora, participaram da entrega dos documentos retificados a pedagoga Sandra Duarte, da Coordenação da Diversidade do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN); o diretor da unidade de Rio Branco do Sul, Ubirajara Cordeiro Mattos, e as estagiárias de graduação em Direito e pós-graduação do NUDEM, Julia de Coimbra Girotto Pereira e Giulia Emily Eckermann Martins. 

“[o atendimento] da Defensoria é fundamental. Ainda que tenhamos uma visão de defesa de direitos, a Defensoria tem essa capacidade de fazer o filtro das necessidades. A questão de hoje é um foco da instituição”, disse Sandra Duarte.  

Unidade especializada

O Centro de Referência de Custódia Provisória de Mulheres e Pessoas Transgênero de Rio Branco do Sul foi criado em 2019, nas instalações da Cadeia Pública do município, para desenvolver a política de atenção às mulheres em prisão provisória e de pessoas transgêneras. Hoje, o estabelecimento penal tem 41 presas trans. A unidade foi criada pelo Governo do Estado após solicitações da Defensoria Pública para que as mulheres trans cumprissem pena em um estabelecimento penal próprio. 

*Os nomes das mulheres privadas de liberdade usados na reportagem são fictícios.