Na tarde desta segunda-feira (19), a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Francisco Beltrão, com apoio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), realizou uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Municipal 06 de 2021, que determina o retorno do ensino presencial para a rede pública e privada no município.

A reunião teve o intuito de debater de forma ampla e democrática o Projeto de Lei, que aborda o retorno das aulas presenciais, por meio híbrido ou pleno, no cenário em que estamos vivendo de crise sanitária.

O evento online aconteceu às 14h30, pelo aplicativo Zoom, e teve a participação de mais de 100 integrantes. Entre os participantes da reunião estavam representantes de instituições públicas, núcleos especializados, pais, alunos e profissionais das áreas da saúde e educação.

Após o diálogo, a DPE-PR emitiu uma Nota Técnica ressaltando a importância dos dados apresentados durante a audiência pública, destacando, inclusive, a inconstitucionalidade de dois artigos presentes no projeto Legislativo.

Diante do embate entre o direito à educação e à saúde, é razoável que, em casos de emergência e calamidade pública decretados pelo Município, opere-se a suspensão do serviço educacional temporariamente, ainda que sempre em último caso. Sendo assim preservando e garantindo a integridade de crianças, adolescentes, seus familiares e dos profissionais da rede de ensino.

Vale lembrar que, conforme informações prestadas pela Coordenadoria da 8a Regional de Saúde durante a audiência pública, as UTI's na região estão com 100% de sua capacidade máxima de ocupação em razão da pandemia da Covid-19, havendo fila de espera. As pessoas mais jovens estão sendo acometidas com formas mais graves da doença e ficando mais tempo internadas.

Portanto, diante do cenário atual, mostra-se irrazoável a normativa que proíbe de qualquer maneira a suspensão de atividades educacionais no Município, mesmo em casos de emergência e calamidade pública. 

Definição sobre o retorno e das aulas ainda não  foi definido.