A ação é resultado de um ofício encaminhado à Prefeitura da cidade como medida de prevenção à disseminação do coronavírus.

Na manhã desta sexta-feira (27), a equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Umuarama participou de uma reunião com órgãos da cidade para definir os detalhes do abrigamento da população em situação de rua. Na ocasião, o município se comprometeu a fornecer, inicialmente, 30 colchões, café, almoço e janta as(aos) abrigadas(os), além de iniciar as atividades já no começo da semana que vem.

A Procuradoria-Geral do Município abriu a reunião informando que a municipalidade estava disposta a fornecer os espaços para abrigamento, conforme solicitado na recomendação conjunta entre a DPE-PR e a Defensoria Pública da União. Depois, as(os) presentes discutiram as normas de funcionamento do abrigo, como horários de entrada e saída, de modo que o grupo seja tratado com dignidade e não haja privação de liberdade de forma coercitiva.

Durante o encontro, também foi feito contato com os responsáveis pelo Abrigo de Adultos Chico Xavier, que se comprometeram a retomar as atividades, desde que o município forneça recurso de pessoal. Isso porque, segundo eles, todas(os) as(os) funcionárias(os) do abrigo estão afastadas(os) por serem idosos e considerados grupo de risco em relação à COVID-19.

Para o defensor público da cidade, dr. Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, o encontro foi de suma importância para que o município percebesse que a Defensoria está preocupada no fornecimento de atendimento digno às pessoas em situação de rua, e não em privá-los de liberdade para não serem vetores de contágio do vírus. “A participação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público foi essencial para que a reunião fosse produtiva e saíssemos de lá esperançosos de que o município cumprirá seu dever legal e constitucional. Nesta hora, a união entre DPE-PR, DPU, MPPR  e município é de valor inestimável”, comemorou o defensor público. 

Além dele, participaram da reunião o psicólogo da DPE-PR, Clodoaldo Porto Filho, o defensor público da União, dr. Rodrigo Zanetti, o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, dr. Marcos Antônio de Souza, a procuradora-geral do município, Carolina Cicote Moreira, e a secretaria de assistência social da cidade, Izamara Amado de Moura.

O ofício
Na terça-feira (17), a DPE-PR e a DPU, por intermédio do Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua, expediram um Ofício de Recomendação à Prefeitura Municipal, afim de atribuir maior efetividade aos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis. O documento foi produzido devido ao contexto de crise global causado pela pandemia acusada pelo COVID-19.

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