DPE-PR em Ponta Grossa participa de evento sobre práticas penais 09/11/2020 - 14:54
O assunto é de extrema importância para que as práticas sejam repensadas e melhoradas no Paraná.
Nesta segunda-feira (09), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Ponta Grossa, através das defensoras públicas da sede, dra. Ana Paula Gamero Salem e dra. Monia Regina Damião Serafim, participaram do Evento Interinstitucional de Iniciação Científica – EIICS 2020 da Universidade Secal. A palestra ministrada pelas defensoras foi a “Reconhecimento no Processo Penal e falsas memórias”.
O tema possui bastante relevância acadêmica e prática, sendo de extrema importância que seja debatido na academia para que as práticas penais no Estado sejam repensadas e melhoradas.
Recentemente, houve uma decisão paradigmática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do tema. Através do Habeas Corpus 598.886 da Defensoria Pública de Santa Catarina, foi entendido, por unanimidade, que o reconhecimento realizado exclusivamente por fotografia na Delegacia de Polícia não pode ser utilizado como prova exclusiva para a condenação.
“Tal decisão é inédita, vez que o entendimento jurisprudencial majoritário admitia este tipo de prática, a despeito da legislação exigir um reconhecimento formal”, finaliza dra. Monia.
A palestra pode ser vista aqui.