DPE-PR em Pato Branco pede esclarecimentos sobre distribuição da merenda escolar durante isolamento social 08/04/2020 - 17:19
Com a suspensão das aulas, os alimentos devem ser encaminhados às famílias dos estudantes.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Pato Branco, por meio das defensoras públicas dra. Danielle Pereira dos Santos e dra. Camila Raite Barazal Teixeira, pediu informações para a Secretaria de Educação do município e para o Núcleo Regional de Educação, sobre a destinação das merendas escolares neste período de aulas suspensas.
Em ofício enviado, a título de fiscalização, as defensoras questionaram se a merenda escolar está sendo destinada para as famílias dos estudantes e de que maneira é feita a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis.
Devido ao isolamento social, os lares dos alunos da rede pública sofrem com a falta de renda e, consequentemente, de comida. A merenda escolar também é uma das principais refeições, senão a principal, de muitos dos estudantes. “Numa realidade normal, a merenda escolar é a mais importante fonte de alimentação no dia a dia de muitas famílias. Em um cenário de crise torna-se ainda mais relevante”, explica a defensora Danielle.
A instituição aguarda o retorno dos órgãos responsáveis.
Lei 13.987/20
Nesta terça-feira (07), o Planalto sancionou a lei que garante a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas da rede pública, devido à pandemia do novo coronavírus. A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situações de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional.