DPE-PR e MP conseguem decisão favorável para reabrir escola pública 05/02/2020 - 17:10
A escola fica em uma comunidade tradicional de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná.
Na última terça-feira (04), a Vara da Infância e da Juventude de Antonina, expediu sentença favorável à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e pelo Ministério Público do Estado. A ação foi proposta em 2018 para que a Escola Estadual do Campo Jorge Dias, localizada na comunidade de Sibuí, em Guaraqueçaba, litoral do Paraná, fosse reaberta.
Em 2018, a escola foi fechada após o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá não indicar servidores para compor o corpo docente da escola. Além de ser fechada, foi constatado que algumas famílias não foram devidamente informadas e ouvidas por representantes da Secretaria Estadual de Educação sobre o fechamento e que, ainda, foram transferidas para outra instituição em Ticicanga.
A Defensoria Pública acompanhou desde o começo atendendo às necessidades da população e buscando seus direitos. “A Defensoria atuou muito junto à comunidade, junto à associação dos pescadores, junto a um professor de um instituto da região que pesquisa as comunidades tradicionais locais e obteve um sucesso bem grande. A justiça e a juíza de Antonina reconheceram que a organização escolar tem que ser pautada por princípios democráticos, por princípios que respeitem a natureza dos trabalhos dos pescadores e o calendário deles”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), dr. Bruno Muller.
Após a decisão, o Governo Estadual deverá tomar providências quanto a gestão na escola e adequar o calendário escolar junto com a comunidade de pescadores de Sibuí. Caso não seja cumprido, a multa diária foi estipulada em R$ 5 mil, não podendo ultrapassar o montante de R$50 mil. O valor será revertido em favor da Escola Estadual do Campo Jorge Dias.
