Debater a inadiável presença de mulheres em espaços de tomada de decisão política como forma de modificar os fatores estruturais que as excluem e, dessa forma, enfrentar a violência, a discriminação e a desigualdade de gênero. Esse foi o objetivo do seminário “Las Mariposas”, realizado na tarde desta quarta-feira (06/12), na Sede dos Núcleos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em Curitiba. O evento marca os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e homenageia as irmãs Mirabal, assassinadas em 1960 pela ditadura de Rafael Trujillo na República Dominicana.

O primeiro painel teve como tema “Violência e Instituições: Avanços e desafios no enfrentamento à violência política e institucional de gênero e raça” e contou com palestras da juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa Laryssa Angélica Copack Muniz e da advogada Nahomi Helena de Santana, que destacou o papel da Defensoria como “exemplo de instituição que trabalha justamente com as pautas que permitem um debate mais amplo e que têm contato com a população”. A advogada, que também é mestranda em Direitos Humanos e Democracia e pesquisadora de liberdade de expressão e direito antidiscriminatório, ressaltou a importância de se debater o tema às portas de um ano eleitoral.

“Debates como esse, sobre a violência política e a violência institucional – e a violência que perpassa raça e gênero – exige de nós um ir além do que está no papel para ouvir o dia a dia, para o debate contínuo, com novas ideias e novas saídas. Só assim que a gente consegue fazer movimento. Espero que este evento seja um pontapé de final de ano de 2023, mas de entrada em 2024, que vai vivenciar campanhas municipais, com esses novos movimentos de aumento de candidaturas de mulheres e pessoas negras, que possa pensar o direito à democracia de forma plena”.

O segundo painel da tarde teve como tema “Violência e Poder: obstáculos e perspectivas para o ampliação da representatividade de gênero e raça e consolidação da democracia”, que foi debatido pela presidenta do Conselho Estadual de Direito das Mulheres do Estado do Paraná e coordenadora administrativa adjunta da Rede de Mulheres Negras do Paraná – RMN, Ivanete Xavier, e pela vereadora de Curitiba e presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba Giorgia Prates. A presidenta do Conselho falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para até mesmo reconhecer as violências sofridas e como eventos como este podem contribuir nesse sentido.

“Acho que o primeiro desafio é reconhecer que se está sofrendo uma violência. O que acontece muito é que a gente passa por uma violência e só depois, quando rememoramos aquele momento, que a gente vai então nominar como uma violência: seja doméstica, familiar, institucional ou política. Então, em um primeiro momento, a gente não tem reação, porque a gente não sabe nem mesmo como aquilo se deu. E poucas que passam por isso falam sobre esse assunto. Mas quando você abre esse espaço, abre para o debate, fica mais fácil a gente trabalhar e buscar estratégias para que possamos ter os nossos direitos garantidos”.

O seminário “As Mariposas” foi realizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e a Escola da Defensoria Pública do Paraná (EDEPAR). A mesa de abertura contou com a presença da defensora pública coordenadora do NUDEM, Mariana Martins Nunes, do diretor da EDEPAR, Leônio Araujo dos Santos Junior, da psicóloga da DPE-PR Jéssica Paula da Silva Mendes – representando a Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná (Assedepar) e do defensor público-geral do Estado, André Giamberardino, que ressaltou os recentes avanços institucionais em direção à promoção da igualdade de gênero, como a aprovação da Deliberação CSDP 038/2023, que busca garantir a valorização da maternidade e da amamentação e a proteção da primeira infância dentro da DPE-PR.

“O enfrentamento da violência de gênero e de raça nos espaços de poder e no sistema de justiça é, sem dúvida, uma das pautas mais importantes do nosso país hoje. A Defensoria Pública tem buscado promover diversas políticas internas, que ainda são insuficientes, mas estão cada vez mais importantes. E esse evento faz parte desse conjunto”, avaliou o defensor geral.