DPE-PR busca garantia de que merendas escolares sejam entregues para famílias de estudantes de todo Estado 30/04/2020 - 16:41
Sedes de Foz do Iguaçu e Umuarama, pedem que a distribuição dos alimentos não seja feita somente para as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família.
Devido à pandemia do COVID-19, estudantes de todo o Paraná estão com as aulas suspensas. Por meio do Decreto n° 4.316/2020, foi estabelecido que, enquanto as aulas presenciais não fossem liberadas, todas as merendas escolares deveriam ser repassadas às famílias das (os) alunas (os) da rede pública de ensino.
Alguns municípios do estado passaram a criar seus próprios decretos. Em Umuarama, por exemplo, após anunciar situação de emergência, o prefeito Celso Luiz Pozzobom suspendeu também o fornecimento das merendas. Com o decreto editado, apenas famílias de alunas (os) cadastradas (os) no Programa Bolsa Família passaram a receber os alimentos.
Diante da situação, a DPE-PR, por meio da defensora pública, dra. Ana Luisa Miola, e do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), entrou com Ação Civil Pública em face do município, pedindo que sejam fornecidos kits de alimentos a todas (os) as (os) alunas (os) matriculadas (os) na rede municipal de ensino e não somente às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, como ocorre atualmente.
O mesmo acontece em Foz do Iguaçu, onde a DPE-PR, por meio do defensor público, dr. Vinicius Santos de Santana, enviou recomendação à Prefeitura. Na recomendação, também foi solicitado que o fornecimento das merendas escolares seja feito a todas (os) as (os) alunas (os) da rede municipal de ensino, independente se as famílias fazem parte ou não do Programa Bolsa Família.
A recomendação é de caráter extrajudicial, havendo prazo de 3 dias para a Prefeitura se manifestar.