A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) assinou na tarde desta segunda-feira (20/12) o contrato com a organizadora do IV Concurso para membros e membras da instituição, o qual deverá ocorrer em 2022, com o provimento de quatro (04) vagas e Cadastro de Reserva. Acesse o contrato aqui.   

A contratada, seguindo o procedimento legal de dispensa de licitação, é o Instituto AOCP, que ficará encarregado da organização do certame. As questões e provas serão elaboradas por banca examinadora composta por defensores e defensoras públicas do Paraná, conforme regulamento já publicado.

O extrato do contrato será publicado na edição de quarta-feira, 22/12, do Diário Oficial do Estado do Paraná.

“Iniciaremos o ano de 2022 com o concurso aberto e esperamos terminá-lo com muitas e muitos novos defensores no Paraná. Uma Defensoria grande e forte é direito e desejo da população paranaense. Desejamos boa sorte às candidatas e candidatos no certame”, afirmou o Defensor Público-Geral (DPG) do Paraná, André Ribeiro Giamberardino. “Também quero agradecer os servidores e servidoras, defensores e defensoras que trabalharam muito para tornar possível a abertura do concurso", completou.

O número de quatro vagas respeita o limite imposto pela Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020, que limitou a realização de concursos ao preenchimento de cargos já existentes e vagos por conta de demissão, exoneração, morte ou aposentadoria das servidoras e servidores que os ocupavam anteriormente.    

Importante mencionar que é necessário comprovar, na data da posse, três (03) anos de prática jurídica após o bacharelado, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 136, art. 79, IV. 

Criado o Diário Eletrônico da Defensoria

O edital do concurso será elaborado pela Comissão Organizadora e publicado nos próximos dias na primeira edição do Diário Eletrônico da Defensoria (DED). Com a Lei Estadual n.º 20.927, sancionada pelo Governador do Estado no último dia 17 de dezembro, a Defensoria agora conta com Diário próprio e 100% eletrônico, que passa a ser o meio de publicação de atos oficiais da instituição.