Integrantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participaram na manhã desta segunda-feira (24/10) de uma reunião com a bancada federal paranaense no Palácio Iguaçu. Ao lado de outras instituições e prefeituras, a DPE-PR apresentou um projeto aos presentes para receber recursos provenientes de emenda parlamentar. O objetivo é conseguir, por meio de tais recursos, ampliar o atendimento à população. A instituição foi representada pelo Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais e Tribunais Superiores (AERITS), Eduardo Pião Ortiz Abraão, e pelo Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE), Matheus Cavalcanti Munhoz. De acordo com Abraão, a bancada se comprometeu a conceder verba oriunda de emenda de bancada para colaborar no desenvolvimento dos serviços oferecidos pela Defensoria. 

“Temos buscado novas fontes de recursos e a consolidação da DPE-PR como um possível destinatário de emendas parlamentares federais. Essa busca se insere em um contexto de diálogo e construção conjunta, tendo em vista um atendimento cada vez mais amplo e mais próximo da população”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino.

A proposta de emenda, neste momento, é para a aquisição de um veículo, a chamada "Van dos Direitos", do tipo furgão no valor de R$ 300 mil, equipado com um "escritório executivo" e também para o transporte de pessoas, conforme diretrizes do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, constante da Cartilha de Emendas ao Orçamento Geral da União de 2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

“Nós apresentamos os projetos da Defensoria que poderão receber o veículo e vimos, por parte da bancada federal paranaense, um compromisso em colaborar, por meio de uma emenda, com o trabalho da instituição para se aproximar cada vez mais da população e conceder um maior acesso à assistência jurídica gratuita”, afirmou Abraão.   

Desde 2011, quando foi criada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ainda não recebeu, efetivamente, nenhuma verba de emenda parlamentar do Estado e nem da bancada paranaense na Câmara Federal ou no Senado Federal. Ao longo dos últimos 10 anos, houve duas propostas, mas nenhuma delas chegou efetivamente à instituição. O recurso de emenda parlamentar poderia incrementar o orçamento global da Defensoria, que é formado por verba do tesouro estadual, ou seja, advindas do governo do Paraná, e as receitas próprias da instituição, que fazem parte do Fundo da DPE-PR (Fundep).

O trabalho de buscar novas receitas tem sido realizada com base em dois pilares planejados pela instituição: buscar recursos de emendas parlamentares e conscientizar as(os) próprias(os) defensoras(es) públicas(os) para que, sempre que for possível, requisitarem honorários sucumbenciais nos processos em que atuam.

Além disso, a DPE tem trabalhado para reforçar aos parlamentares estaduais e federais a importância de destinar verbas de emendas parlamentares para a população atendida pela Defensoria. “Esse trabalho trará muitos frutos para ampliar projetos como o Concilia Paraná, que tem consolidado mutirões por todo estado para conseguir levar a Defensoria Pública onde não há sede da instituição”, comentou Munhoz. 

Em Brasília, o orçamento permite emenda impositiva de deputado(a) ou senador(a), o que significa dizer que, se ele propuser a emenda, ela será acatada. Já no estado, as emendas parlamentares dos deputados estaduais chegam ao seu destino de outra forma. Cada deputado tem um teto de R$ 1 milhão para propor em emendas, mas elas são propostas no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada proposta de emenda é levada à Comissão de Orçamento da ALEP, que analisa e relata a sua viabilidade. Depois, a proposta passa pelo plenário da Casa. Portanto, o trabalho realizado pela instituição também é de discussão, conversa e construção conjunta com o Legislativo, o que tem acontecido individualmente em reuniões entre a instituição e os(as) parlamentares.