"Território de Direitos” estuda a relação entre o acesso a equipamentos públicos e a incidência de adolescentes em conflito com a lei.

Foram apresentados pela primeira vez na noite de ontem (23) os resultados preliminares do projeto “Território de Direitos: O acesso a equipamentos públicos e os adolescentes em conflito com a lei”, desenvolvido pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). Na conferência “Outras formas de pensar arquitetura e urbanismo” realizada dentro da programação do 9º Seminário Internacional PROJETAR, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Defensor Público coordenador do CAM, Erick Ferreira, e a servidora pública da DPE-PR, Rosane Mioto, apresentaram a metodologia do projeto e os primeiros resultados.

O projeto - “Território de Direitos: O acesso a equipamentos públicos e os adolescentes em conflito com a lei” vem sendo desenvolvido desde 2018, com o objetivo de coletar dados de equipamentos públicos nos territórios de Curitiba voltados ao atendimento de crianças e adolescentes e dados da origem dos adolescentes em conflito com a lei, comparando-os para subsidiar a atuação da Defensoria Pública na área da Infância e Juventude.

A ideia do projeto é do Defensor Público coordenador do CAM, Erick Ferreira, e surgiu a partir de sua atuação na área da infância e juventude. “Constantemente eu me deparava com violações dos direitos das crianças e adolescentes e percebi que os adolescentes, em especial nas periferias, são constantemente largados a própria sorte durante seus dias. Também via a crescente propagação da ideia de que para resolver o problema dos adolescentes que cometiam atos infracionais seria necessário reduzir a maioridade penal, mas em nenhum momento foi apresentado algum estudo sobre como a ausência do cumprimento dos direitos pode influenciar adolescentes a entrarem em conflito com a lei. Foi então que eu resolvi pensar num projeto que averiguasse a correlação entre os equipamentos públicos e a origem destes adolescentes”, explica o Defensor Público.

Para a servidora que atua na execução do projeto, a originalidade dele está em buscar a origem dos adolescentes em conflito com a lei. “Nós sempre vemos pesquisas que mostram quais são os locais onde ocorrem os crimes e atos infracionais, quais são os bairros mais violentos da cidade, mas não sabemos de onde vêm esses adolescentes e, principalmente, se os locais de onde eles vêm garantem a eles uma vida digna, com acesso à educação, saúde e lazer. Com esses dados podemos propor ao poder público uma atuação de prevenção, de forma a afastar os adolescentes dos atos infracionais”, explica Rosane Mioto.

Resultados preliminares - Os primeiros resultados indicaram 1442 equipamentos públicos, que foram mapeados nas dez regionais que compõem o município de Curitiba. Comparados com os endereços de mil adolescentes apreendidos entre 2013 e 2019 levantados durante a pesquisa, estes primeiros resultados já apontam uma relação entre a ausência de equipamentos e a prática de atos infracionais.

Uma das localidades onde essa relação ficou mais visível foi no bairro Parolin, origem de 4,3% dos adolescentes pesquisados e que apresenta apenas seis equipamentos públicos – dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), duas escolas, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e uma praça.  A próxima etapa do projeto deve realizar uma pesquisa qualitativa dos equipamentos públicos nos locais onde a incidência de adolescentes em conflito foi maior.