Foi em clima de muita confraternização que a Defensoria Pública do Paraná realizou em 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público – o seu “1º Encontro de Teses Institucionais”, no qual foram apresentados 20 trabalhos a serem debatidos e analisados pelos membros da DPPR. Ao final do evento, 15 teses foram aprovadas, passando a se tornar um parâmetro de referência para a atuação jurídica dos defensores públicos. “As pessoas ficaram bem interessadas. Teve bastante discussão jurídica sobre as teses apresentadas. Foi muito bacana”, comemorou a diretora da Escola da Defensoria Pública do Paraná (EDEPAR), Flavia Palazzi. 

Dentre as teses aprovadas, três foram premiadas. Em primeiro lugar, ficou o trabalho do defensor público Lucas Molina, da Defensoria Pública em Cornélio Procópio. Ele defendeu a argumentação de que na execução da pena, o cometimento de falta grave não pode ensejar regressão do condenado para regime mais gravoso do que aquele fixado na sentença condenatória.

Em segundo lugar, ficou a tese da defensora pública Mariela Moni Marins Tozetto, com uma proposição que trata da ilegalidade da conduta de instituições financeiras que utilizam saldos bancários de natureza alimentar (como salários e pensões) para amortização do saldo negativo. Mariela ainda teve uma segunda tese também aprovada. O terceiro lugar, por sua vez, ficou com o defensor público Bruno Passadore, com uma tese sobre a atuação da Defensoria Pública na qualidade de interveniente processual e protetora de vulnerabilidades.
Os trabalhos servirão como propostas de atuação em determinados casos e situações, orientando as atuações dos defensores públicos do estado. “A tese aceita deverá ser observada pelos defensores públicos, sempre que for a melhor solução para o usuário, respeitada a independência funcional do membro”, explica Flavia Palazzi.

O encontro foi uma realização da EDEPAR e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) como parte das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública.