Uma das sedes mais novas da Defensoria Pública do Paraná, a de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, tem se destacado por promover uma forma prática, inteligente e eficaz de resolver as demandas da população local: a conciliação. Em vez de processos na Justiça que se arrastam por anos, com muito sofrimento e gastos financeiros para as partes envolvidas, os acordos extrajudiciais têm sido uma boa solução para quem precisa resolver uma situação como pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos, registro de filiação, partilha de bens e até conflitos de compra e venda de imóveis.

Em pouco mais de três meses desde que abriu as portas, a Defensoria em Cornélio Procópio atendeu 70 casos na área de Direito da Família. Desse total, 20% foram solucionados através de conciliações, segundo informam os psicólogos Luã Carlos Valle Dantas e Francisco da Silva Reis Filho, que medeiam as conciliações em parceria com os defensores públicos.

Apesar de a porcentagem de acordos parecer baixa, o número de mediações vem crescendo mês a mês conforme os cidadãos vão descobrindo a Defensoria Pública. “Pelo que a gente tem percebido, é a comunicação ‘boca a boca’, entre os próprios assistidos, que está divulgando o nosso trabalho”, observa a defensora pública Mariela Moni Marins. Segundo ela, dos casos de conciliação agendados, em que as pessoas comparecem à sede e ouvem as propostas, cerca de 80% terminam em acordos. “Conforme a demanda chega, a gente já parte para tentar resolver de forma extrajudicial. É uma prioridade dentro da instituição. Quando a pessoa vem para o atendimento jurídico inicial, logo perguntamos se existe possibilidade de conciliação. Aí entra o trabalho dos psicólogos, que ligam para a outra parte e convidam para uma sessão de conciliação”, explica.

Nem todos as situações, claro, terminam em acordo. Ou pela natureza do fato ou por desinteresse de algum dos envolvidos. Nesses casos, o problema é levado à Justiça. De qualquer forma, os acordos extrajudiciais têm validade legal, como se fossem provenientes de uma decisão do juiz. “Eu acho que o grande diferencial da conciliação é que as partes saem satisfeitas e com o sentimento de que o conflito foi terminado. Porque se você leva uma demanda para o Judiciário, aquela litigiosidade se perpetua. Se você chama as pessoas aqui para um acordo e elas conseguem conversar, se colocam uma no lugar da outra, isso acaba encerrando o conflito de uma forma rápida, efetiva e que traz mais satisfação”, avalia Mariela.

Benefícios

Para o defensor público Lucas Matheus Molina, a chegada da Defensoria Pública em Cornélio Procópio acarretou também em outras vantagens para a população mais pobre, pois deu a oportunidade a todos de ter acesso ao Sistema de Justiça. “Um órgão de Estado, como a Defensoria, é visto de outra forma pelo juiz, pelo promotor público. A relação entre a instituição e os demais órgãos de Justiça traz mais benefícios aos assistidos, porque é uma estrutura toda voltada ao atendimento de quem não tem condições socioeconômicas. Essa população passa a ser encarada de forma organizada”, esclarece.

Apesar de contar com apenas dois defensores públicos, a sede de Cornélio Procópio atua em praticamente todas as áreas do Direito contempladas pela comarca, com exceção do Juizado Especial. “A demanda está crescendo em termos de população e proporcionalidade e a estrutura de pessoal aqui é muito boa. Temos uma equipe excelente de assessores, técnicos e estagiários. Talvez a sede careça ainda de mais infraestrutura material. A gente não tem, por exemplo, uma sala reservada para o atendimento dos casos de conciliação, que pedem uma privacidade maior”, explica Mariela. Com isso, às vezes é necessário deslocar alguém da sala para realizar o atendimento, o que atrapalha o trabalho.

Conforme um estudo compilado pela Defensoria Pública com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias do Ipea, seriam necessários cinco defensores para atender Cornélio Procópio, na proporção ideal de um defensor a cada 10 mil habitantes. Com quase 57 mil moradores, a comarca, que engloba ainda as cidades de Leópolis e Sertaneja, possui 88% de sua população dentro da faixa de renda de até três salários mínimos federais (em torno de R$ 2.600,00), que é justamente o limite máximo de renda familiar para poder ser atendido pela Defensoria.

Assistência

A Defensoria Pública do Paraná oferece assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

A Defensoria Pública em Cornélio Procópio fica na Rua Massudi Amim, nº 165, no Centro (junto à Agência do Trabalhador). O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30 - para agendar atendimento inicial. Os atendimentos agendados são realizados às terças, quartas e quintas, das 8h às 12h. Somente casos de urgência são atendidos fora desse horário. Veja mais informações clicando aqui.