A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) teve um projeto aprovado por meio de um convênio junto ao Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que irá garantir a ampliação do projeto Central de Liberdades, voltado à prestação de assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade no Paraná. O aporte para o projeto é da ordem de R$ 1,4 milhão, e será repassado via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Com tais recursos, a DPE-PR poderá ampliar sua atuação nas regionais de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, com a formação de cinco equipes compostas por um(a) defensor(a) público(a), um(a) assistente social, um(a) assessor(a) jurídico e quatro estagiários(as) de graduação dos cursos de Direito e de Serviço Social. 

No começo de junho, o Depen deu parecer favorável à celebração do convênio. O projeto proposto pela Defensoria foi protocolado em maio deste ano, após a abertura de um edital intitulado “Fortalecimento de Assistência Legal e Visita Virtual junto às Defensorias Públicas Estaduais”. Essa iniciativa tem o objetivo de financiar a assistência jurídica e social às pessoas privadas de liberdade atendidas pelas Defensorias Públicas Estaduais. A ideia é que esses recursos possam custear a estruturação de programas locais, com compra de equipamentos e contratação de profissionais. 

O projeto Central de Liberdades, coordenado pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), concentra sua atuação em favor de pessoas presas preventivamente em carceragens provisórias de delegacias de polícia, em unidades penais superlotadas e também em favor de quem se encontra em condição de extrema vulnerabilidade, tais como idosos, presos com doenças graves, pessoas com deficiência, indígenas, mulheres gestantes, mães e responsáveis de crianças ou pessoas com deficiências, e população LGBTQ+.

“Esse convênio vai estabelecer uma ampliação muito importante do projeto Central de Liberdades. É um incremento de recurso fundamental para conseguirmos dar assistência jurídica e social a mais pessoas que precisam da Defensoria. O projeto vai atingir mais de duas mil pessoas privadas de liberdade”, afirmou a Defensora Pública-Geral em exercício, Olenka Lins e Silva.

O Assessor Juridico da Defensoria Pública-Geral Renan Coletti, que faz parte da equipe de Assessoramento Técnico e foi o responsável pela elaboração da proposta ao Depen, ressalta o pioneirismo da iniciativa, que envolveu vários setores da DPE-PR trabalhando em conjunto para que a proposta fosse aprovada.

“Esta é a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado do Paraná participa de processo para captação de recursos diretamente da União, e a aprovação da proposta é resultado de grande coordenação entre diversos setores da Instituição (Assessoria de Projetos e Coordenadoria de Planejamento, em especial). O Projeto, quando consolidado, permitirá a formação de novas equipes de atendimento em unidades penitenciárias estratégicas do estado, expandindo a atuação da Defensoria Pública na proteção de direitos das pessoas privadas de liberdade logo no momento de ingresso no sistema prisional”, explica. 

Aproximadamente 2.280 pessoas privadas de liberdade, custodiadas no sistema penitenciário paranaense, serão beneficiadas pelo convênio, que tem prazo de 24 meses. A ampliação das equipes e dos serviços está planejada para iniciar no segundo semestre de 2022, entre setembro e outubro, a depender da data da assinatura do convênio e do repasse dos recursos. A Defensoria oferecerá uma contrapartida de R$ 40 mil. 

Atualmente, o projeto Central de Liberdades conta com uma equipe de dois defensores, duas assessoras jurídicas e duas estagiárias, sendo uma de pós-graduação e outra de graduação.

“Com essa ampliação, a gente vai garantir que o trabalho do projeto seja reforçado na assistência jurídica e social. Esse convênio é de grande relevância em razão do fato de que as pessoas privadas de liberdade são as que menos têm visibilidade junto aos programas públicos em geral. Essa iniciativa será fundamental para garantir que a orientação jurídica ocorra in loco, o que é um direito do(a) usuário(a) da Defensoria. Hoje, nós fazemos muitas análises processuais, mas não temos condições de atender individualmente cada usuário(a) do projeto Central de Liberdades”, afirma a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes, coordenadora do NUPEP, núcleo ao qual o projeto está vinculado.