Desde abril de 2022, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) exerce mais um importante e decisivo papel ligado à área da Execução Penal no estado. O 2º Subdefensor Público-Geral da DPE-PR, Bruno Müller, assumiu naquele mês a presidência interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, após uma decisão da Justiça dissolver a diretoria do órgão e, desde então, a instituição, por meio da gestão de Müller, tem atuado em mais uma frente de promoção e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade ou já egressas do sistema, e de suas famílias.

O trabalho realizado pela Defensoria tem obtido efeitos práticos positivos tanto na gestão pública do órgão -- que recebe, em média, aproximadamente R$ 1 milhão por ano, recursos oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária aplicadas pelas Varas Criminais e pelos Juizados Especiais Criminais do Estado do Paraná –, como nas tradicionais atividades de assistência material prestadas pelo Conselho às pessoas privadas de liberdade e familiares.

O Provimento 68/05, expedido pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), regulamenta a destinação, controle e aplicação de valores destinados aos Conselhos da Comunidade. “A avaliação é bem positiva. Acho que evoluímos bastante, principalmente em processos de prestação de contas que estavam em aberto. Várias dívidas foram regularizadas e, depois de um pequeno período de adaptação, o Conselho tem funcionado de uma forma bem regular”, afirma Müller.

O Conselho da Comunidade é estabelecido pela Lei de Execução Penal como um órgão da execução penal incumbido de visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca, apresentar relatórios mensais ao Juiz da Execução e ao Conselho Penitenciário, entrevistar pessoas presas, realizar diligências para a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à pessoa presa ou internada e representar a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização de quem foi condenado, sempre em harmonia com a direção do estabelecimento penal em que atua.

Desde abril, o Conselho já realizou quase 1,3 mil doações, entre cartões-transporte, pares de chinelos, tênis, moletons, cobertores e refeições. Além dessas doações, houve uma mudança, em algumas áreas, na forma de concessão de ajuda do Conselho às pessoas presas e egressas. Estas últimas, quando precisam fazer viagens intermunicipais ou interestaduais para retornar às suas cidades de origem, por exemplo, são atendidas por uma agência, contratada pelo Conselho, que concede a passagem de ônibus. 

Outra área em que houve o aprimoramento da assistência foi a que concede auxílio às pessoas que precisam fazer refeições na região da Vara de Execuções Penais de Curitiba, onde fica o Conselho. O órgão realizou uma cotação para descobrir qual estabelecimento poderia oferecer alimentação mais em conta a egressos(as) e familiares que circulam pela região. Essas pessoas pegam um voucher no Conselho e usam no restaurante para ter acesso a uma refeição completa com almoço, suco e uma sobremesa. 

Assim, o Conselho facilita e desburocratiza os caminhos para conseguir oferecer viagens e alimentação de uma forma mais ágil e menos burocrática para quem precisa dos auxílios, além de possibilitar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. 

O Conselho da Comunidade também retomou as tradicionais visitas às unidades penais no segundo semestre deste ano. “Essas visitas são super importantes e é essencial o Conselho estar presente nesses espaços. Ainda não foram concluídas todas as visitas, mas, assim que forem, iremos reiniciar o ciclo, fazendo dessas visitas algo ainda mais rotineiro”, comenta o 2.º Subdefensor Público-Geral.  

Ela também ressalta que o Conselho tem estabelecido um diálogo frequente com outros Conselhos da Comunidade espalhados pelo estado, de forma a trocar experiências de gestão e, principalmente, entender quais são as principais necessidades da população privada de liberdade ou já egressa para a real e efetiva reinserção social dessa população.

Eleições 

O 2.º Subdefensor Público-Geral deve permanecer na presidência interina do Conselho da Comunidade de Curitiba até a convocação de novas eleições para a diretoria do Conselho. No último dia 15 de dezembro, o Conselho da Comunidade realizou uma reunião com representantes da sociedade civil organizada com interesse em participar da próxima gestão do órgão. Desde setembro, de acordo com o defensor, o Conselho tem cadastrado pessoas e entidades interessadas em fazer parte e em contribuir com o trabalho. 

“Cadastramos muitas entidades, como a Pastoral Carcerária, pessoas ligadas à OAB-PR, entre outras. Nós marcamos algumas reuniões prévias e essa foi a maior. Buscamos colher o interesse efetivo de elas participarem da composição da diretoria do Conselho e, eventualmente, da presidência. Também discutimos a formação de algumas comissões divididas em eixos, como comissão de visita e inspeção, e elaboração de projetos. Foi muito bacana porque conseguimos ver e ouvir muitas pessoas interessadas, tirar as dúvidas e saber do interesse delas em relação ao Conselho”, explicou Müller. Ainda não há previsão de quando ocorrerá a nova eleição no órgão.