O número de atendimentos, atos judiciais e extrajudiciais realizados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na área da Infância e Juventude tem crescido cada vez mais. No primeiro semestre de 2021, foram realizados 19.185 atos, enquanto que, no mesmo período de 2022, foram registrados 20.244 atos, um crescimento de 6%.  Esta área é uma das principais frentes de atuação da DPE-PR, e envolve a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atos judiciais são aqueles realizados quando há o ajuizamento de uma ação ou dentro dos processos já em andamento, como petições, recursos, manifestações, entre outros. Já os atos extrajudiciais são atos administrativos, utilizados como alternativa para resolver o problema do usuário sem que seja preciso “entrar na Justiça”. O atendimento envolve tanto o primeiro contato da pessoa com a instituição quanto o atendimento no decorrer de um processo, para acompanhamento do caso, ou para que a pessoa tire alguma dúvida, receba alguma orientação etc.

Esse trabalho é amplo e fortemente multidisciplinar: as principais áreas de atuação são na esfera cível, como a para garantir remédios, tratamentos, vagas em creches e autorização de viagem internacional. Já na área infracional, a Defensoria faz a defesa de adolescentes em conflito com a lei e acompanha as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, como quando estes são internados nos chamados Centros de Socioeducação (CENSE), unidades que aplicam as medidas socioeducativas privativas de liberdade cumpridas por jovens em conflito com a lei. 

A atuação da Defensoria também pode ser de forma individual ou coletiva, conforme aponta Vinícius Santana, Defensor Público da área de Infância Cível e Criminal em Foz do Iguaçu. “A gente pode defender os genitores quando é proposta uma ação contra eles pelo Ministério Público, além de propor ações coletivas para resguardar direitos coletivos e assim garantir uma amplitude maior dos direitos, além de atuar de forma extrajudicial junto à rede de proteção, em atendimentos junto ao Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, entre outros”, destaca Santana. 

Neste âmbito, a instituição busca sempre ouvir a criança e o adolescente por meio de uma escuta especializada e que leve em conta a idade e o contexto vivido por eles e elas, com muito cuidado para que não haja revitimização. Na esfera extrajudicial, a instituição também promove a educação em direitos, que envolve levar às crianças e adolescentes informações sobre seus direitos.

Um caso recente atendido pela Defensoria demonstra a importância desse trabalho. “Foi uma ação para garantir a guarda de uma adolescente. Quem inicialmente procurou a Defensoria foi a avó da menina, buscando a guarda dela. A alegação da avó era de que a atual guardiã da adolescente, sua tia, havia praticado atos de violência contra ela. Durante o atendimento, a adolescente revelou que também não queria residir com sua avó, porque ela também cometia atos de violência contra a adolescente. Então, ela disse que gostaria de passar a morar com sua prima”.

O defensor conta que essa prima não tinha condições de receber a jovem em sua casa devido à falta de alguns móveis. Então, profissionais de Serviço Social da Defensoria conseguiram providenciar os móveis, e a ação de guarda segue tramitando para que a adolescente possa ser acolhida pela prima em condições de segurança”, comemora ele. Ele também ressalta que esta demanda envolveu vários setores da Defensoria, ou seja, não apenas a área jurídica, mas também a de Psicologia e Serviço Social. Profissionais de Psicologia 

Como ser atendido(a) na área de Infância e Juventude

Em Curitiba, o primeirov atendimento é realizado na Sede Central da DPE-PR, na Rua José Bonifácio, n.° 66, atrás da Catedral Tiradentes, das 9h às 15h. 

No interior, clique aqui para conferir as cidades em que há atendimento na área.