A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou na manhã de quarta-feira (26/01) a sua primeira Audiência Pública com o objetivo de construir o seu Plano de Atuação para o biênio 2022-2024. Trata-se de um momento histórico e de grande relevância para a DPE-PR, uma vez que foi possível criar mais um espaço de diálogo com a população paranaense para ouvir quais são as demandas da sociedade civil em relação ao trabalho defensorial. Neste primeiro momento, foram ouvidas(os) cidadãs(os) e movimentos sociais de Curitiba, região metropolitana e litoral. Ainda ocorrerão outras três audiências públicas, nos dias 9 e 23 de fevereiro, e no dia 16 de março. 

Cerca de 80 pessoas se inscreveram para debater propostas para a DPE-PR, sendo que aproximadamente 30 pessoas estiveram presentes no auditório da sede da instituição no Batel, e outras 40 pessoas acompanharam a audiência de forma remota. Inicialmente, as(os) coordenadoras dos Núcleos Especializados se apresentaram para as(os) presentes e explicaram rapidamente como se dá a sua atuação no estado. 

Entre as demandas, a população mencionou a necessidade de maior apoio à expansão da DPE-PR no interior do estado, e elencou ações para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, infância e juventude, povos e comunidades tradicionais e pessoas privadas de liberdade.

Povos e comunidades tradicionais – As sugestões de atuação para essas populações contou com a colaboração de Felipe Kamaroski, mestrando do Programa de Pós-graduação em Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que sugeriu que os Núcleos da Defensoria tenham apoio de pesquisadores de Sociologia e Antropologia para acompanhar as ações nestas áreas. O tema foi reforçado por Daisy Ribeiro, representante da Terra de Direitos, que alertou para a necessidade de um olhar multidisciplinar para os casos de violência contra crianças e adolescentes que acontecem nestas comunidades. Já Luís Antônio Rosa, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep, lembrou da necessidade da reabertura da Casa de Passagem de Curitiba.

A comunidade de pescadores artesanais do litoral do estado também levou suas demandas para a audiência. Maurício Agostinho Dias e Márcio Agostinho Farias, do Movimento Território Nativo e da Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá (ANIME), sugeriram à Defensoria maior atenção ao Protocolo de Consultas, que, segundo eles, não tem sido respeitado, denúncia reforçada por Célia da Silva Leonardo, da Comunidade Quilombola da Restinga da Lapa e representante da Rede de Mulheres Negras do Paraná e do Movimento Mulheres Quilombolas do Paraná (MMQPR).

O pescador artesanal Adnã Chagas (Didi), um dos coordenadores do Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná (Mopear) e representante do Conselho de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, também pediu respeito ao Protocolo de Consultas e mais atenção às necessidades estruturais das comunidades de Guaraqueçaba, que enfrentam problemas de falta de energia elétrica, acesso à educação e outras violações de direitos.

Execução Penal – Em sua fala, Lucas Duarte, representante da Pastoral Carcerária, destacou a importância do fortalecimento do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) e do diálogo da Defensoria com órgãos como o Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN) para combater a tortura dentro das carceragens do estado. Ele também reforçou a necessidade de expansão da Defensoria Pública para o interior do estado, onde o atendimento na área de Execução Penal precisa ser fortalecido. 

A expansão da Defensoria, dessa vez para o litoral, também foi o tema da fala das estudantes Júlia Deschamps e Gabrielle Paula de Oliveira, que atuam no Programa de Extensão “Conselho da Comunidade na Política de Execução Penal'', uma parceria entre a Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral e o Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos, que atende pessoas detidas nas carceragens da região do litoral do Paraná, egressos do sistema penitenciário e familiares das pessoas privadas de liberdade residentes em Matinhos. 

Proteção às mulheres e à comunidade LGBTQIA+ – Maria Adriana Bueno e Mauro Neres representaram o Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI e chamaram a atenção para a necessidade de se acompanhar os casos de violência policial contra a população LGBTQIA+, além da criação e manutenção de espaços de acolhimento com atendimento humanizado para mulheres trans em situação de rua em Curitiba e na região metropolitana. Do noroeste do estado, Rose Macfergus, representante da Rede Trans de Maringá e do Coletivo LGBTQIA+ de Paranavaí, reivindicou melhorias no acesso aos serviços de saúde para pessoas trans que vivem no interior do estado.

Do Conselho Municipal da Mulher de Quatro Barras, Marcela Arantes destacou a questão das mulheres em situação de violência doméstica, especialmente em relação ao tratamento, muitas vezes desrespeitoso que elas têm recebido na Central de Flagrantes. Já Daisy Ribeiro, da Terra de Direitos, também abordou a necessidade de atendimento às mulheres da região metropolitana de Curitiba, que apresentam muitas questões em relação à guarda, alimentos e outros casos da área de Família.

Questões fundiárias – Valéria Fiori, do Instituto Democracia Popular, sugeriu o estabelecimento de um fluxo entre as instituições de Justiça para os casos de despejos em ocupações, que muitas vezes ocorrem à noite ou de madrugada, dificultando o contato das comunidades com essas instituições. Daisy Ribeiro, da Terra de Direitos, também lembrou que nos últimos meses muitas famílias não conseguiram pagar as prestações e financiamentos de seus imóveis e correm o risco de perder suas moradias. Por conta disso, ela sugere que a Defensoria esteja em contato com órgãos como a Companhia de Habitação (COHAB) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para encontrar soluções nesta questão. Daisy também sugeriu que a instituição estabeleça convênios com universidades públicas para contar com assessoria técnica nos casos de regularização fundiária.

Demais reivindicações – José Luís Rodrigues, do Instituto Magia da Luta, destacou a necessidade de se promover a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio do esporte. Representando o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPEDH), Marcel Jeronymo abordou em sua fala a importância da construção de um plano institucional para a Defensoria Pública do Paraná que envolva os movimentos sociais e preserve o compromisso da instituição com as populações mais vulneráveis. Também levou para o debate a necessidade de destinação, por parte do governo do estado, de mais orçamento para a Defensoria, questão reforçada por Daisy Ribeiro, que, assim como Marcel, apresentou a campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos”, organizada pelos movimentos da sociedade civil que reivindicam a ampliação do acesso à justiça através da expansão e fortalecimento da instituição.