Comissão aprova orçamento de R$ 54 milhões para a Defensoria 10/12/2015 - 16:10
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou na quarta-feira (9) a proposta orçamentária para 2016 encaminhada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR), de R$ 140 milhões. O envio da proposta obedece a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Defensoria enviasse o seu orçamento diretamente à Assembleia. Barroso também suspendeu os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná.
A liminar foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que alegou que a DDPR não participou da discussão sobre seu limite orçamentário, reduzido pelo Estado de R$ 140 milhões para R$ 47 milhões no exercício de 2015.
Durante votação na comissão, foi aprovado o valor de R$ 54.116.000,00 para a Defensoria no ano que vem, além de outros R$ 30 milhões, que seriam liberados somente com aprovação do Executivo estadual e exclusivamente em caso de superávit orçamentário em 2016. O substitutivo proposto pelo deputado Elio Rusch (DEM) e aprovado pela comissão foi enviado ao Plenário da Câmara para a apreciação dos deputados. A comissão aprovou ainda, por unanimidade, a dotação orçamentária total do estado para 2016, de R$ 54,5 bilhões, além do Plano Plurianual de Governo para o período de 2016 a 2019.
Insuficiente - Apesar dos R$ 54 milhões propostos pela relatoria da comissão, a Defensoria Pública do Paraná segue defendendo a necessidade do orçamento originalmente proposto, de R$ 140 milhões, que vai ao encontro dos anseios de expansão e fortalecimento institucional. Vários defensores públicos do estado, inclusive, compareceram à comissão para acompanhar de perto a votação.
A Defensoria ressalta que o orçamento aprovado não acolhe as necessidades atuais e futuras do órgão público, que inclui a nomeação de novos defensores, inclusive os já aprovados em concurso, melhorias na infraestrutura e a realização de novos concursos para ampliar o quadro da DPPR em todo o Paraná.
Lembrando que a Emenda Constitucional 80/2014 estabelece prazo de oito anos para que as defensorias públicas sejam instaladas em todas as comarcas do país, conforme a demanda da população. No caso do Paraná, onde a Defensoria Pública foi estabelecida tardiamente, o atual quadro de pessoal é diminuto. Conforme o Mapa da Defensoria, estudo levantado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), seriam necessários 895 defensores no estado. Hoje, são apenas 75 em atividade.
A liminar foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que alegou que a DDPR não participou da discussão sobre seu limite orçamentário, reduzido pelo Estado de R$ 140 milhões para R$ 47 milhões no exercício de 2015.
Durante votação na comissão, foi aprovado o valor de R$ 54.116.000,00 para a Defensoria no ano que vem, além de outros R$ 30 milhões, que seriam liberados somente com aprovação do Executivo estadual e exclusivamente em caso de superávit orçamentário em 2016. O substitutivo proposto pelo deputado Elio Rusch (DEM) e aprovado pela comissão foi enviado ao Plenário da Câmara para a apreciação dos deputados. A comissão aprovou ainda, por unanimidade, a dotação orçamentária total do estado para 2016, de R$ 54,5 bilhões, além do Plano Plurianual de Governo para o período de 2016 a 2019.
Insuficiente - Apesar dos R$ 54 milhões propostos pela relatoria da comissão, a Defensoria Pública do Paraná segue defendendo a necessidade do orçamento originalmente proposto, de R$ 140 milhões, que vai ao encontro dos anseios de expansão e fortalecimento institucional. Vários defensores públicos do estado, inclusive, compareceram à comissão para acompanhar de perto a votação.
A Defensoria ressalta que o orçamento aprovado não acolhe as necessidades atuais e futuras do órgão público, que inclui a nomeação de novos defensores, inclusive os já aprovados em concurso, melhorias na infraestrutura e a realização de novos concursos para ampliar o quadro da DPPR em todo o Paraná.
Lembrando que a Emenda Constitucional 80/2014 estabelece prazo de oito anos para que as defensorias públicas sejam instaladas em todas as comarcas do país, conforme a demanda da população. No caso do Paraná, onde a Defensoria Pública foi estabelecida tardiamente, o atual quadro de pessoal é diminuto. Conforme o Mapa da Defensoria, estudo levantado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), seriam necessários 895 defensores no estado. Hoje, são apenas 75 em atividade.