A Justiça acolheu, no último sábado (28), um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para garantir tratamento médico urgente a uma criança recém-nascida de Paiçandu, região metropolitana de Maringá. A família da menina só conseguiu a realização de uma cirurgia após a intervenção da DPE-PR. A bebê nasceu há cerca de 20 dias com uma má formação no nariz, condição que impede a respiração espontânea. Sem o procedimento cirúrgico, ela poderia morrer. 

O trabalho da DPE-PR foi realizado por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), após interlocução do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) - que atua no processo de reintegração de posse da Ocupação Dom Helder, onde a família da criança mora.

Desde o nascimento, a bebê estava internada no Hospital Universitário de Maringá. Anteriormente, diante do pedido feito pelos pais, a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná informou que não havia vaga disponível para a realização adequada da cirurgia no próprio local. Na fila de espera, a bebê permaneceu internada em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal, respirando sob aparelho. Ela recebeu o diagnóstico de atresia de coanas completa, uma obstrução das vias aéreas. 

Após a decisão judicial, a menina foi transferida para o Hospital Regional do Norte, em Londrina, e já se recupera da cirurgia. Além do pedido à Justiça, o NUESP solicitou administrativamente acesso à lista de espera para entender os critérios utilizados na definição da prioridade de atendimento. Diante da ausência de uma resposta em tempo sobre os critérios de priorização de outros pacientes, a Defensoria Pública protocolou a ação durante o plantão do fim de semana. 

Outro argumento apresentado pela NUESP é o de que a família não teria condição de arcar com os custos do tratamento, inclusive por morar em uma área de ocupação. A vulnerabilidade social dos pais reforçou, de acordo com o núcleo, a necessidade de que o Estado garantisse os custos com o tratamento adequado.