Nesta quarta-feira (15/06), a Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba, centro de referência para mulheres em situação de violência, completa seis anos e soma quase 77 mil atendimentos desde 2016. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conta com um posto de atendimento no local desde a inauguração do espaço, e já atendeu, ao longo destes seis anos, cerca de 30 mil mulheres. Só em maio de 2022, foram realizados 767 atendimentos.

Como acessar

Para acessar a Defensoria Pública neste espaço, as mulheres têm duas opções: o atendimento presencial, realizado na sede da CMB, na Avenida Paraná, nº 870, no bairro Cabral; ou o atendimento remoto, via WhatsApp, pelo telefone (41) 99161-7880. 

O atendimento da DPE-PR é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, por ordem de chegada, sem distribuição de senhas e sem limite de atendimentos por dia. Também não é preciso ter registrado boletim de ocorrência e, em alguns casos, não é necessário comprovar renda.

Áreas atendidas

A Defensoria na CMB realiza um atendimento multidisciplinar, jurídico e psicossocial, que busca auxiliar a mulher a entender e superar a situação de violência de forma completa. Para a defensora pública Martina Reiniger Olivero, que coordena o posto da DPE-PR na Casa, o trabalho integrado é o que garante os melhores resultados. “A gente sempre tem que perguntar para a mulher se ela tem interesse no atendimento pela nossa equipe técnica, mas a gente sempre tenta criar esse vínculo e propiciar esse atendimento. Quando a gente consegue encaminhar, é quando a gente consegue um resultado bem bacana”.

Na área jurídica, é possível ajuizar Medidas Protetivas de Urgência, ações da área de Família – como divórcio, guarda dos filhos, regulamentação de visitas e pensão – e ações na área Cível, como danos morais e estéticos, além de realizar queixa-crime na Área Criminal. A DPE-PR também faz a assistência qualificada da vítima no Tribunal de Júri de Curitiba em casos de feminicídio, e nos demais casos quando a mulher tem interesse, e, ainda, acompanha os 2.662 processos que tramitam no 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 

Já a equipe técnica, formada pela assistente social Janaine Priscila Nunes dos Santos e pela psicóloga Jéssica Paula da Silva Mendes, é responsável por fazer o atendimento psicossocial das mulheres que buscam o atendimento da Defensoria na Casa e, além de dar as orientações e encaminhamentos necessários, busca fazer um processo de reflexão a respeito da violência, de empoderamento sobre a Lei Maria da Penha e sobre as questões de gênero. Os encaminhamentos para a Rede de Proteção são feitos para órgãos e instituições que atuam na CMB e também para outros serviços públicos que as mulheres possam acessar perto de casa. A equipe também é responsável por elaborar declarações, pareceres e relatórios que dão embasamento às ações judiciais propostas pela Defensoria em favor dessas mulheres.

Identidade e sigilo

Nestes seis anos, a equipe da Defensoria Pública precisou realizar diversas adaptações no atendimento para chegar a formas mais seguras e acolhedoras. A mais difícil foi a adequação ao atendimento remoto durante a pandemia, já que essa modalidade traz dificuldades para se confirmar a identidade da mulher atendida e compreender o complexo de demandas que muitas vezes ela traz. 

A assistente social Janaine Priscila Nunes dos Santos, que atua na CMB, explica que o atendimento remoto das mulheres que ainda convivem com seus agressores é o mais desafiador. “É necessário certo cuidado com esse contato que a gente faz com a mulher, para garantir que ela esteja segura fazendo esse atendimento e também para garantir que não seja outra pessoa falando por ela”, explica. 

“Acho que a dificuldade maior é quando a mulher manda uma mensagem com pedido de desistência de medida protetiva”, avalia a defensora pública. “No atendimento remoto ainda é difícil para a gente verificar essas questões, mas estamos em constante adequação aqui, criando formas de verificar para garantir que ela possa ser atendida de uma forma mais cômoda e fácil, mas garantindo a segurança delas. Tem todo um cuidado para que a gente não exponha essa mulher a um risco ainda maior”. 

Mas a equipe também é unânime em apontar o ponto positivo do atendimento remoto: as mulheres têm mais um caminho para chegarem até a Casa, especialmente aquelas que têm dificuldades de locomoção, seja por condições físicas, seja por condições financeiras. 

Desafios e conquistas

Para a defensora Martina Olivero, ampliar a equipe e aumentar o número de atendimentos é o principal desafio a ser superado nos próximos anos. Até mesmo as resistências das demais instituições em reconhecerem e considerarem as questões de gênero dentro dos processos de violência doméstica, segundo ela, vem sofrendo mudanças nos últimos anos. O mesmo tem acontecido com as próprias mulheres que, aos poucos, se empoderam. “É um processo de conscientização diária, em muitos casos a gente consegue que a mulher supere o ciclo e termine a relação, mas em outros casos a mulher acaba optando por voltar e o nosso serviço está sempre aqui, é o que a gente sempre tenta deixar bem claro para elas: a gente está de portas abertas para auxiliar sempre que necessário. Cada atendimento é uma vitória.”

Para a assistente social Janaine Santos, a capacitação continuada de integrantes da Rede de Proteção e da própria Defensoria Pública é o desafio a ser superado para constituir uma articulação que tenha um olhar não apenas sensível, mas comprometido com o enfrentamento à violência doméstica. Uma Rede de Proteção articulada é capaz de prestar a assistência qualificada de que essas mulheres precisam, o que a Defensoria tem conseguido no trabalho realizado na CMB. “Eu vejo uma diferença do cuidado de olhar pra mulher para além do processo, de olhar para a mulher para além do fato violento que aconteceu com ela, porque a gente tem essa preocupação de não só ajuizar a ação, mas olhar outras ações que são possíveis, outras orientações”

Sobre esse diferencial da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira, a assessora jurídica Beatriz Rauen Ribas complementa: “É até gratificante você estender um pouco [o atendimento], por mais que não seja a nossa atribuição, porque pelo menos a mulher sai daqui com a certeza do que é o certo a se fazer, onde procurar outros setores para resolver a situação dela. Então, ela sai com essa definição, porque às vezes ela não tem com quem falar, quem procurar, e aqui ela consegue todo o atendimento”.

Equipe

Fazem parte da equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba as defensoras públicas Martina Reiniger Olivero, Nathalia Marcondes Stephane e Yara Flores Lopes Stroppa, a assessora jurídica Beatriz Rauen Ribas, a assistente social Janaine Priscila Nunes dos Santos, a psicóloga Jéssica Paula da Silva Mendes e as estagiárias Adriana Alvares, Giovana Volpini Giraldi, Isabella Berthier Garcia, Isabella Macedo de Oliveira, Jeane Karine Andreata, Leticia Murata Paza e Marina Toniolo Marconi, além do estagiário Washington Pereira Santos.

Serviço:

Confira todas as informações sobre o atendimento da Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira aqui.