O aniversário de *Maria, que completou 8 anos no último dia 6 de dezembro, foi marcado por uma situação inusitada neste ano. No dia em que entrava na nova idade, a menina presenciou a assinatura de um acordo em que a guarda dela passou oficialmente aos avós paternos. Os pais da menina, que são deficientes auditivos e já estavam divorciados, viviam em conflito, o que trazia enorme sofrimento a Maria. Inclusive, a menina reprovou este ano na escola. Quando chegou à Defensoria Pública de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado, o caso tinha potencial para virar uma longa disputa litigiosa, que traria muito sofrimento à família, especialmente à criança.

Graças ao trabalho multidisciplinar e focado na resolução extrajudicial de conflitos, a equipe da Defensoria conseguiu evitar que o caso fosse parar na Justiça, ajudando a família a construir um acordo que pudesse satisfazer a todos. Com isso, mesmo estando agora sob a guarda dos avós, Maria poderá conviver com os pais, sem restrições, evitando o rompimento dos laços afetivos e promovendo o bem-estar da criança. Devido à situação especial dos pais da criança, a intérprete de linguagem de sinais (Libras) Helena de Castro Marini, do Colégio Estadual Marechal Rondon e da UTFPR, foi convidada para ajudar na construção das bases do acordo.

“A mãe nunca teve condições de cuidar da menina, seja por questões materiais ou psicológicas. E a criança acabava indo muito para a casa dos avós paternos, uma situação confusa. Com isso, os avós procuraram a Defensoria no intuito de tirar completamente o contato da criança com a mãe. Explicamos que dificilmente o juiz permitiria isso e que seria mais interessante se todos entrassem num acordo. No fim, conseguimos construir um acordo em que a guarda fica com os avós paternos, mas com livre visitação da mãe. Com isso, a criança não vai ficar longe dos pais, mas vai poder ser melhor cuidada pelos avós”, explica a defensora pública Olenka Lins e Silva Martins Rocha, que atuou no caso juntamente com a assessora jurídica Rosiane Segantini Guerino. O acordo foi homologado pela Justiça e, portanto, tem validade legal.

Conciliação  

A defensora pública Olenka Martins Rocha explica que o novo Código de Processo Civil reforça a tendência e a preocupação do meio jurídico em efetivar a desjudicialização dos conflitos, priorizando a tentativa de acordo entre as partes. Inclusive, ele estabelece uma audiência obrigatória de conciliação e mediação durante o processo, dispensado o pagamento de custas processuais nas hipóteses em que a transação ocorre antes da sentença judicial. 

“Na área de família, os acordos extrajudiciais, que podem vir a ser homologados em juízo, sem necessidade de audiências, têm como benefício maior evitar o desgaste e o constrangimento pelos quais as partes envolvidas acabam passando. Muitas vezes, elas têm de levar seus problemas pessoais e familiares à esfera judicial e vê-los decididos por um terceiro, fato que, via de regra, sempre deixa um ou ambos os envolvidos magoados”, afirma Olenka.

Segundo a defensora pública, quando há criança envolvida na situação, a solução extrajudicial é ainda mais importante, pois evita que futuros problemas psicológicos, ocasionados pela absorção da constante animosidade entre os pais, por exemplo, venham a ocorrer. “Quando se presencia e se aceita o acordo, tudo flui melhor para todos, impedindo sequelas irreversíveis, como a quebra dos laços familiares, tão importantes para a formação do ser humano e para seu suporte durante a vida", conclui.

*Nome fictício.