pequenos produtores rurais da região de Bocaiúva do Sul, no Vale do Ribeira, receberam nesta quinta-feira (14) documentos como plantas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) referentes a imóveis particulares que ocupam, mas que ainda não possuem a titularidade definitiva. A ação, que envolveu 183 agricultores, integra o Programa de Regularização Fundiária PróRural - Renda e Cidadania no Campo, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). O PróRural conta com a parceria da Defensoria Pública do Paraná. A cerimônia de entrega da documentação foi realizada no Centro Pastoral da cidade e teve a participação da defensora pública Josiane Fruet Bettini Lupion.

A elaboração dos documentos técnicos das propriedades por parte do ITCG é a primeira etapa para a regularização desses imóveis através de ações judiciais de usucapião. Depois disso, será coletada a documentação dos beneficiários para dar início ao processo de ajuizamento das ações na Justiça, para que finalmente os produtores obtenham o título definitivo da posse de suas propriedades.

De acordo com a defensora pública Josiane Lupion, existem centenas de ações de usucapião em várias cidades em andamento por meio da Defensoria Pública do Paraná e que já estão em vias de expedição do título definitivo. Entretanto, a defensora explicou que, por vezes, é exigido um tempo maior para o ingresso de ações, basicamente por falta da documentação necessária dos beneficiários.

Numa avaliação geral sobre o PróRural, que existe desde 2012, Josiane Lupion disse que o programa é a possibilidade de realização de um sonho para as pessoas de baixa renda que não têm condição alguma de providenciar a documentação completa para ingressar com a ação de usucapião. “Estamos ao longo desses cinco anos obtendo boas soluções para o problema de posse dos pequenos agricultores do estado”, afirmou.
 
Fortalecimento

O PróRural tem como objetivo aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos territórios que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, sendo necessário para o fortalecimento regional uma atenção especial à regularização fundiária. A falta dela gera instabilidade e insegurança aos agricultores, que limitam investimentos produtivos nas regiões e dificultam o acesso a políticas públicas de crédito, previdenciárias e habitacionais.

“As pessoas da minha comunidade não têm condições de acesso a financiamento, como o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], para poder construir alguma coisa no seu terreno”, disse a agricultora Jandira Bueno Jacomite. Para ela, que aguarda há mais de 30 anos a regularização de sua propriedade, a chegada do PróRural é uma porta que se abriu.

Para o prefeito em exercício de Bocaiúva do Sul, Adriano Taverna, a chegada do PróRural representa um grande avanço para o município. Segundo ele, mais de 55% da população está na área rural e a grande maioria não tem o registro de imóveis das terras e não conseguem acessar programas de governo. “Com esse trabalho do governo do estado, do ITCG, da Defensoria Pública, Emater e Secretaria de Agricultura eu tenho certeza que vamos conseguir dar uma melhor condição de vida para todos os nossos produtores”.

Para o diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, os resultados do PróRural no Paraná são muito bons e o Programa está avançando muito, o que deve colaborar para cumprir ou até ultrapassar a meta de regularizar mais de 4 mil pequenas propriedades rurais no estado, podendo chegar a 6 mil imóveis.

Com informações da Assessoria de Imprensa do ITCG.