Balanço de atividades 2020: NUFURB 10/02/2021 - 15:01


O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas – NUFURB atuou intensamente, durante o ano de 2020, na defesa dos hipossuficientes. De acordo com o Coordenadora do NUFURB, Dra. Olenka Lins e Silva “Nesses quase 5 anos trabalhando no Núcleo, posso dizer que este foi o ano em que a importância de nossa atuação se mostrou mais evidente. A pandemia jogou luz nas desigualdades sociais existentes no Brasil desde sua formação. E, sofrendo com a falta de infraestrutura básica, impossibilitados de fazer o isolamento social sob pena de perderem seus empregos, nossos assistidos ficaram extremamente suscetíveis à infecção pelo Corona Vírus e, muitas vezes, desprovidos de assistência hospitalar, por exemplo. Em outras palavras, o que se quer dizer é que 2020 foi um ano em que o direito à moradia digna e adequada refletiu o direito à saúde e à vida. Combater remoções de famílias, judicial e administrativamente, e recomendar medidas de proteção ao poder público à esta população mais vulnerável foi nosso maior desafio”.

Para tanto, o NUFURB promoveu, com considerável sucesso, a defesa, como custos vulnerabilis nas ações que ensejam remoção de famílias e que tem como ré coletividade carente e vulnerável. A atuação se deu em cerca de 100 processos judiciais apenas para impedir o cumprimento de despejo de famílias e em outros inúmeros para determinar que o Poder Público preste os serviços essenciais de água e luz principalmente. Tais matérias também foram objetos de Ofícios e recomendações ao Poder Público.

Realizou-se, ainda, articulação, formulação e encaminhamento, em conjunto com a Defensoria Pública Geral, de Ofício à Presidência do Tribunal de Justiça  e à Ofício à Comissão de Conflitos Fundiários do TJ/PR com pedido de suspensão de todas as medidas remocionistas (reintegração de posse, despejos etc) no estado do Paraná, tendo sido, desta movimentação que contou com o apoio da SUDIS editado o Decreto Judiciário nº 172/2020, que acolheu os pedidos formulados limitando a suspensão das medidas às ocupações anteriores à sua edição e coletivas.

O NUFURB encaminhou, também, uma recomendação em conjunto com o Ministério Público/PR à Associação de Moradores da Comunidade Olga Araújo, para cessação de atos ilegais de coação e ameaça de despejo de número considerável de famílias, bem como articulação, formulação e encaminhamento de Ofício e Recomendação à Reitoria da Universidade Estadual de Londrina, para obtenção de informações e cessação de atos remoção de alunos residentes nas Moradias Estudantis disponibilizadas pela Universidade.
Tendo em vista a preocupação com a necessidade de se prestarem informações integrais aos moradores das Ocupações e áreas periféricas, houve formulação e encaminhamento de Ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar e  à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil solicitando - se ações emergenciais de informação e orientação à população, por sugestão da Ouvidoria Geral, sobretudo aos moradores de Ocupações carentes, sobre as medidas de prevenção ao covid-19, bem como para que informassem aos órgãos competentes e à Defensoria Pública sobre constatação de eventuais deficiências na prestação de serviços essenciais.

Em conjunto com o NUCIDH, NUDIJ E NUDEM, foram encaminhados recomendações e ofícios com orientações ao executivo estadual e municipal, visando a intensificação da proteção da população carente e vulnerável do estado do Paraná.

A participação de reuniões online com representantes de ocupações, de órgãos públicos, movimentos sociais e sociedade civil, para recebimento de demandas, orientações e articulação de atuação conjunta no período da Pandemia Covid- 19, foram muitas e frequentes, assim como articulação com ONGs para medidas urgentes em ocupações carentes, como doações, fornecimento de material de construção e que viabilizassem a prestação de serviços essenciais, divulgação de informações etc.

Por fim, o ajuizamento e acompanhamento de demandas de usucapião rural decorrentes de Termo de Cooperação celebrado entre o ITCG e a Defensoria Pública, além dos os atendimentos via whatssap, telegrama, ligações telefônicas e email, para recebimento de demandas, urgentes ou não, de assistidos do NUFURB tiveram continuidade, sendo certo que muitas vezes fora prestado auxílio e recebido demandas de Defensores Públicos lotados nas sedes de todo o estado para atuação em demandas de atribuição do NUFURB.

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