A Defensoria Pública do Paraná em Cianorte, no Noroeste do estado, tem recebido ao longo do último ano uma demanda crescente de famílias que procuram a instituição para tentar garantir vaga para os filhos em creches públicas da cidade. De abril a dezembro de 2016 foram protocolados 12 pedidos nesse sentido. Em 2017, considerando apenas os seis primeiros meses do ano, já foram 30 famílias atendidas. Outras 7 ainda aguardam resposta da prefeitura. 

O curioso é que até agora nenhum pedido precisou ser judicializado. Ou seja, a Defensoria tem conseguido obter as vagas apenas com pedidos administrativos encaminhados ao Executivo Municipal, sem a necessidade de ingressar com ações na Justiça. Os pedidos são para crianças com idades entre 0 e 3 anos, cujos pais precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos pequenos e também não podem pagar por uma creche particular. A única alternativa são os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), mantidos pela prefeitura.

Atualmente, 835 crianças nessa faixa etária aguardam por vagas em creches de Cianorte, segundo informações repassadas pela prefeitura. Outras 1.601 já se encontram matriculadas nos CMEIs do município.

A defensora pública Pietra Carolina Previate afirma que é dever do poder público oferecer ensino integral e gratuito à população e que cabe às prefeituras garantir o acesso das crianças de até 5 anos aos centros de educação infantil. “Encontrada alguma dificuldade para a matrícula nesses centros, os pais ou responsáveis podem se dirigir à Defensoria Pública, onde será feito um processo de triagem, com encaminhamento ao Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da instituição, através de assistente social. Lembrando que podem ser atendidas famílias com renda de até três salários mínimos, acrescida de R$ 500 por criança”, explica. 

Ofícios
Essa demanda que chega à Defensoria tem sido encaminhada à Prefeitura de Cianorte de maneira administrativa, através de ofícios, conforme explica a assistente social Grazielle Ganhão. Isso porque o diálogo com o Município tem sido aprimorado, no sentido de evitar a judicialização dos casos, o que economiza tempo para as famílias e evita desgastes para as pessoas e instituições, além de economizar recursos públicos com processos desnecessários. 

“Temos tido um diálogo aberto nesse sentido com o poder público municipal, em que estão sendo levadas em consideração as nossas necessidades. Temos tido também resposta por ofício da Divisão de Educação Infantil, com informações da matrícula e frequência escolar dessas crianças encaminhadas pela Defensoria Pública”, diz Grazielle. Segundo ela, a espera entre o pedido feito na Defensoria e a efetiva matrícula no CMEI tem sido de dois meses, em média. 
 

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