Audiência debate desafios para políticas públicas para jovens e adolescentes 11/11/2015 - 18:20
A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, com apoio do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, realizou na terça-feira (10/11) uma audiência pública para debater os desafios para as políticas públicas para jovens e adolescentes. As demandas foram apresentadas por entidades ligadas ao sistema de socioeducação do Paraná para formulação de políticas públicas voltas a essa parcela da população.
“Temos hoje muitos Centros de Socioeducação (CENSE) que estão em situações que não são as recomendadas, com problemas de segurança, alimentação, estudo e ressocialização. Então precisamos fazer uma reflexão sobre os caminhos tomados pelos Censes nos últimos anos e quais os caminhos que nós podemos tomar agora, para melhorar”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania.
A defensora Livia Brodbeck apresentou a atuação da DPPR nas comarcas em que há CENSE's e Casa de Semiliberdade, atualmente a Defensoria consegue atender apenas 17 das 26 unidades, e recordou a vontade da DPPR em se fazer presente em todas as unidades socioeducativas de todas as comarcas. Para tal, ressaltou a importância da participação da sociedade civil e de todas as instituições mobilizando-se para viabilizar a nomeação dos aprovados no último concurso para defensor público e a manutenção do orçamento da Defensoria, que sofreu corte de 70% para o ano de 2016.
Sobre a estrutura dos Centros, a defensora lembrou o pedido de interdição parcial da unidade do CENSE de Foz do Iguaçu, que se encontra com problemas estruturais em virtude da chuva de granizo e a ação, impetrada em setembro, pela Defensoria para que o Estado não mantenha mais adolescentes apreendidos na carceragem da delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, cuja liminar foi deferida. “É incumbência constitucional da Defensoria Pública garantir a observância dos direitos dos adolescentes em cumprimento com a medida socioeducativa. A Defensoria se coloca à disposição para combater os desafios que existem na socioeducação no Paraná”, destacou.
Atendimento – De acordo com o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Pedro Ribeiro Giamberardino, a pasta prevê novas contratações de técnicos e educadores. Ele também afirmou, durante a audiência, que todos os adolescentes que passam pelos Censes e nas Casas de Semiliberdade recebem o tratamento previsto no programa educacional do departamento. “Todos os adolescentes atendidos pelos centros possuem o plano individual de atendimento, que é executado dentro das nossas unidades e articulado com a rede municipal”, ressaltou.
Também participaram da audiência os deputados Professor Lemos e Chico Brasileiro, o defensor público-geral Sérgio Parigot de Souza, a defensora pública Claudia Rezende, o defensor público Lauro Gondim e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da OAB/PR e do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná.
“Temos hoje muitos Centros de Socioeducação (CENSE) que estão em situações que não são as recomendadas, com problemas de segurança, alimentação, estudo e ressocialização. Então precisamos fazer uma reflexão sobre os caminhos tomados pelos Censes nos últimos anos e quais os caminhos que nós podemos tomar agora, para melhorar”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania.
A defensora Livia Brodbeck apresentou a atuação da DPPR nas comarcas em que há CENSE's e Casa de Semiliberdade, atualmente a Defensoria consegue atender apenas 17 das 26 unidades, e recordou a vontade da DPPR em se fazer presente em todas as unidades socioeducativas de todas as comarcas. Para tal, ressaltou a importância da participação da sociedade civil e de todas as instituições mobilizando-se para viabilizar a nomeação dos aprovados no último concurso para defensor público e a manutenção do orçamento da Defensoria, que sofreu corte de 70% para o ano de 2016.
Sobre a estrutura dos Centros, a defensora lembrou o pedido de interdição parcial da unidade do CENSE de Foz do Iguaçu, que se encontra com problemas estruturais em virtude da chuva de granizo e a ação, impetrada em setembro, pela Defensoria para que o Estado não mantenha mais adolescentes apreendidos na carceragem da delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, cuja liminar foi deferida. “É incumbência constitucional da Defensoria Pública garantir a observância dos direitos dos adolescentes em cumprimento com a medida socioeducativa. A Defensoria se coloca à disposição para combater os desafios que existem na socioeducação no Paraná”, destacou.
Atendimento – De acordo com o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Pedro Ribeiro Giamberardino, a pasta prevê novas contratações de técnicos e educadores. Ele também afirmou, durante a audiência, que todos os adolescentes que passam pelos Censes e nas Casas de Semiliberdade recebem o tratamento previsto no programa educacional do departamento. “Todos os adolescentes atendidos pelos centros possuem o plano individual de atendimento, que é executado dentro das nossas unidades e articulado com a rede municipal”, ressaltou.
Também participaram da audiência os deputados Professor Lemos e Chico Brasileiro, o defensor público-geral Sérgio Parigot de Souza, a defensora pública Claudia Rezende, o defensor público Lauro Gondim e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da OAB/PR e do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná.
