Após diversas tratativas, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e órgãos de proteção ambiental, conseguiu de forma extrajudicial que o município de Guaraqueçaba se comprometa a realizar as obras necessárias para assegurar o deslocamento da população da comunidade de Poruquara até o centro de Guaraqueçaba, litoral do estado, em época de maré baixa. No início de outubro, o município apresentou todos os projetos das obras, que preveem um trapiche, uma estrada e um porto. 

Desde 2021, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR acompanha as demandas dos(as) moradores(as) da comunidade Poruquara por melhores condições de acesso ao centro urbano de Guaraqueçaba. Os habitantes da comunidade acessam o local por meio de embarcações, porém, quando a maré está baixa, o caminho é impossível de ser percorrido e é necessário, então, contornar a Ilha das Laranjeiras, um trajeto de 25 quilômetros que é mais demorado, custoso e perigoso. Atualmente, existe uma trilha que liga o porto da Capivara, em Poruquara, ao atracadouro do Bronze, próximo ao centro de Guaraqueçaba, mas o trecho está mal conservado e não permite o acesso de veículos. Em 2012, uma criança da comunidade, de um ano e seis meses, faleceu por causa da demora para acessar o hospital.

“A apresentação dos projetos representa um avanço para a efetivação dos direitos fundamentais dos habitantes da comunidade Poruquara, aproximando-se da efetivação de demandas históricas da comunidade. Também reforça a importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, considerando que as demandas foram solucionadas de forma administrativa, por meio de reuniões e ofícios”, avaliou o coordenador do NUCIDH, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida. A partir de agora, o Núcleo vai acompanhar os trâmites necessários para que o Município efetivamente execute os empreendimentos.

A Promotora de Justiça Dalva Marins Medeiros, que participou das tratativas através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA Litoral) do MPPR, destaca que a junção de esforços das duas instituições, Defensoria e Ministério Público, resultou em uma resolução célere e extrajudicial para o problema, o que vai possibilitar o direito à locomoção da comunidade ao centro de Guaraqueçaba e, por consequência, às políticas públicas fornecidas no local. “É de suma importância esta parceria firmada entre as instituições, que não mediram esforços para efetivar os direitos da comunidade tradicional. Destaco, ainda, que outras ações estão sendo desenvolvidas nesta parceria entre MPPR e DPE-PR, com exitosos resultados, especialmente na proteção de direitos de comunidades indígenas e tradicionais”.

Participaram também das negociações para as obras de Guaraqueçaba o Instituto Água e Terra (IAT), a Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU-PR) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).