Em 2022, a Área Criminal foi a terceira que mais recebeu demandas em toda a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Ao todo, os defensores e defensoras que atuam na área Criminal realizaram 48.816 atendimentos, atos judiciais e atos extrajudiciais no ano passado, entre defesas iniciais, audiências, diligências, interposição de recursos e atuações nos tribunais do júri, entre outras atividades. Uma das dúvidas mais comuns que surgem entre a população é: os(as) defensores(as) da área Criminal da instituição têm atuado na defesa de pessoas suspeitas de cometer quais tipos de crimes?   

Os defensores públicos de Umuarama e Curitiba, Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro e Rodolpho Mussel De Macedo, respectivamente, responderam essa questão com base na percepção do trabalho rotineiro na instituição. 

Em Curitiba, onde a Defensoria atua em quatro varas criminais, tem sido comum a defesa de pessoas acusadas de tráfico de drogas, furtos, roubos e receptação. O defensor estimou que, aproximadamente, 90% dos casos correspondem à defesa de pessoas acusadas de cometerem esses crimes. “Os crimes de tráfico, na minha opinião, se dividem em dois motivos básicos: sustentar o vício e ganhar dinheiro. O usuário acaba traficando para sustentar a própria dependência”, explicou. 

Em Umuarama, no Noroeste do Paraná, há algumas características que tornam os atendimentos um pouco diferentes. Embora as acusações de participação no tráfico de drogas sejam comuns, assim como na capital, Ribeiro ressaltou que tem trabalhado em muitos casos de violência doméstica. “Temos uma incidência muito grande de tráfico de drogas, principalmente, pela proximidade com a fronteira. Há muitas acusações de condutas como as das mulas, aquelas pessoas que não fazem parte da organização, mas são cooptadas só para fazer o transporte da droga. No entanto, percebi um aumento muito grande de casos de violência doméstica. Não há um dia sequer que não faça audiência sobre a Lei Maria da Penha”, comentou.  

A defesa de acusados de crimes patrimoniais também é parte da rotina da Defensoria em Umuarama. Em dezembro do ano passado, Ribeiro conseguiu a absolvição sumária de um homem acusado de furtar uma peça de picanha de um supermercado na cidade em abril de 2022. Ele havia sido preso em flagrante e a peça foi restituída. Na defesa, a equipe da Defensoria argumentou o princípio da insignificância para pedir sua absolvição, já que o produto possuía um valor muito baixo e havia sido devolvido ao dono. A Justiça considerou que não houve lesão ao bem jurídico penalmente tutelado. A Defensoria lembrou também que a jurisprudência dos tribunais superiores determina que o princípio da insignificância deve ser aplicado aos casos de furto simples, quando o objeto é avaliado em até 15% do valor do salário mínimo. 

Portas abertas

É comum na rotina dos defensores e defensoras públicas que atuam na área Criminal ouvir críticas em razão de atuarem na defesa de pessoas acusadas de crimes. Por isso, é importante lembrar o que o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino, mencionou na abertura da série de entrevistas “Com a Palavra, a Defensoria”, publicada no site da instituição. 

De acordo com ele, as portas da Defensoria estão abertas para todos e todas: para quem tem direito à pensão e para quem deve, para quem cometeu um crime e para quem foi vítima de um. “Atender ao direito de alguém não é cancelar o direito do outro. Ao contrário, resguardar o direito de um indivíduo é fortalecer a proteção dos direitos de todas e todos nós. A Defensoria trabalha, portanto, nessa ambivalência muito rica e humana, como é seu papel constitucional. Especificamente sobre a questão criminal, temos o projeto Reconstruir, baseado na Justiça Restaurativa, que atende pessoas que foram vítimas de crimes, enquanto nosso Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) presta assistência a famílias vítimas de violência policial”, explicou.