Após longa tratativa extrajudicial com as administrações da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve das duas instituições o compromissos de que ambas irão adotar a reserva de vagas destinadas a cotistas raciais em seus próximos vestibulares - a Unioeste em 2023, e a Unicentro, em 2024.

Em setembro deste ano, a Unioeste aprovou, por meio da Resolução 182 de 2022 de seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), a reserva de vagas de 20% para candidatos(as) que se declararem pretos(as) ou pardos(as). A Unicentro também estabeleceu, por meio da Resolução 28 de 2022 de seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a reserva mínima de 5% das vagas dos processos seletivos do Vestibular e SISU (Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação) para candidatos(as) que se autodeclaram negros(as), ou seja, o conjunto da população formada por pretos(as) e pardos(as), desde que oriundos(as) de instituições públicas de ensino. 

Desde 2019, a Defensoria Pública, por meio do NUCIDH, atua para que as universidades adotem as cotas raciais. De acordo com o Núcleo, no Paraná não existe legislação que imponha às universidades estaduais o sistema de cotas, mas todas as estaduais adotavam o sistema de cotas raciais, à exceção dessas duas universidades. As outras universidades estaduais paranaenses são a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

O coordenador auxiliar do NUCIDH, defensor público Daniel Alves Pereira, comemorou a decisão das instituições, mas destacou que o percentual aprovado pela Unicentro não é suficiente. “Não iremos arquivar o procedimento porque a Unicentro estabeleceu uma porcentagem de 5%, o que não consideramos satisfatório. Vamos continuar trabalhando para modificar isso, mas as cotas já estão implementadas em todas as universidades do Paraná, o que nós consideramos uma grande vitória”.

Para o coordenador do NUCIDH, Antônio Vitor Barbosa de Almeida, as universidades devem se comprometer com a adoção de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Trata-se não de filantropia, mas de determinação constitucional, não cabendo, no nosso entendimento, liberdade quanto à sua adoção ou não. Entendemos que o dever de adoção de políticas afirmativas num país extremante desigual como o nosso não é uma escolha, mas um compromisso com a luta antirracista”.

Confira a Resolução 182/22 da Unioeste aqui .

Confira a Resolução 28/2022 da Unicentro aqui .