Gestoras, assistentes sociais e outras profissionais da rede de proteção dos municípios conheceram, nesta terça-feira (1), o projeto Ampara - Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A capacitação ocorreu dentro da programação do Encontro Estadual da Política para Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, realizado pelo Governo do Estado. Defensoras públicas e servidoras do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) explicaram às participantes o funcionamento do Ampara e dos serviços da instituição como um todo. A ideia é que elas possam retornar às suas cidades, divulgar o atendimento e fortalecer o contato entre a DPE-PR e a população.

O novo serviço da Defensoria Pública atende os 399 municípios do Paraná, ou seja, não se restringe aos locais que possuem uma sede própria da instituição. Exemplo disso é Cambará, no norte pioneiro, com cerca de 23 mil habitantes. A secretária de assistência social do município, Cristina Aparecida de Paula, contou que Cambará é uma das cidades que ainda não possui um atendimento especializado para mulheres em situação de violência. “A mulher que sofre uma violação é direcionada à delegacia, para registro de Boletim de Ocorrência, e recebe o acompanhamento do CREAS [Centro de Referência de Assistência Social]”, conta ela. “Vimos que esse serviço [da Defensoria Pública] é de extrema necessidade, com certeza vamos levar ao conhecimento da população”, diz a secretária.

No caso do Ampara, a mulher em situação de violência doméstica não precisa apresentar um registro de Boletim de Ocorrência para receber o atendimento. O projeto garante assistência jurídica gratuita para pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU), independentemente da renda da usuária. Além disso, a iniciativa da DPE-PR também reúne psicólogas e assistentes sociais para garantir um serviço multidisciplinar e integral.

“Hoje falamos com as gestoras e gestores que atuam na ponta, diretamente nos municípios com as mulheres”, explica Mariana Nunes, coordenadora do NUDEM. “Nós precisamos do apoio de todas e todos para que esse serviço chegue ao maior número possível de mulheres que precisem desse atendimento, e, assim, possamos democratizar o acesso à justiça, garantir cidadania a essas mulheres e auxiliá-las no rompimento do ciclo de violência”, complementa. O Ampara é uma expansão da atuação do NUDEM, sob a condução da Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM).

Também ministraram a capacitação no encontro a defensora pública e coordenadora do CEDEM, Helena Grassi Fontana, e a psicóloga de referência do NUDEM e do Ampara, Jessica Mendes.

Articulação em rede

O serviço é totalmente online. Para facilitar o acesso ao atendimento, a Defensoria Pública disponibilizou um site exclusivo com informações detalhadas sobre o Ampara e outros projetos voltados às mulheres. No portal, as usuárias encontram guias práticos, como cartilhas sobre pré-natal, violência obstétrica e a Lei Maria da Penha, além de ferramentas para denúncias, como os formulários para relatar violência contra mulheres indígenas ou para registro de violência obstétrica.

Segundo a assistente social Janaine Priscila Nunes dos Santos, que atua no Ampara, as demandas das mulheres em situação de violência vão além da obtenção de uma MPU. A equipe técnica, de acordo com ela, complementa o atendimento no acesso a direitos, mas que a funcionalidade completa do projeto depende da articulação com as políticas locais dos municípios.

“Como o atendimento é remoto, nós precisamos referenciar as mulheres que necessitam do atendimento na rede de proteção local, para que elas possam buscar ajuda e superar a situação de violência”, reforça Santos. No caso de mulheres que sofreram tentativa de feminicídio, o canal do Ampara inclui ainda serviço para demandas na área de Direito das Famílias - divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, dissolução de união estável e mais.

Passo a passo

As usuárias podem solicitar atendimento do Ampara pela plataforma Luna. Após o cadastro, se o pedido for de MPU, basta selecionar a área "Violência Doméstica" e o assunto "Medida Protetiva de Urgência (MPU - Lei Maria da Penha". O pedido é encaminhado para a equipe multidisciplinar e a usuária deve aguardar o contato telefônico do setor. Clique aqui e acesse o site do projeto.

Em caso de urgência ou perigo, a DPE-PR ressalta que a mulher deve procurar a autoridade policial mais próxima.