A chegada da maternidade é um período de transformações para as mulheres, as mudanças acontecem no corpo, nos hábitos e principalmente no dia a dia. Após a licença-maternidade, a mãe que trabalha fora precisa ajustar a rotina para continuar amamentando. Diferentemente de anos atrás, hoje, a maioria das mulheres está no mercado de trabalho, e muitas delas são as únicas responsáveis pela criação dos filhos e pela renda familiar.

O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante que toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos. O poder público, as instituições e os empregadores devem oferecer condições adequadas para o aleitamento materno.

Importante lembrar que este direito também é estendido para as mães que estiverem no processo de adoção, desde que já tenha sido deferida a guarda provisória. Da mesma forma, a lei 13.872/2019 estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Lívia Salomão Brodbeck, as leis para o bem estar das gestantes e lactantes estão diretamente ligadas com a permanência das mulheres no mercado de trabalho. “A garantia de leis voltadas ao bem estar das gestantes e lactantes podem ser essenciais para a permanência das mulheres no mercado de trabalho em um contexto em que as mulheres mães já sofrem enormes empecilhos para conciliar carreira e maternidade. Além disso, as leis voltadas às gestantes e lactantes garantem uma maior atenção à saúde de mães e bebês, significando a melhora da qualidade de vida de ambos”.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o leite materno possui tudo que um bebê precisa durante os seus primeiros meses de vida. Amamentar é uma parte fundamental do cuidado com o bebê pois proporciona contato físico, carinho, estímulo e proteção contra doenças. As salas de apoio à amamentação são lugares adequados para que a mulher, durante a sua permanência no trabalho, retire o leite de forma segura para que possa ser oferecido posteriormente ao seu bebê.

“A empresa pode contribuir para um ambiente confortável para a lactante ofertando salas próprias para amamentação, conforme previsto em lei, que contenha uma estrutura adequada para retirada e armazenamento do leite materno. É importante ressaltar que quando as empresas não têm essas salas, as mulheres muitas vezes descartam esse leite, pois gera desconforto o acúmulo de leite nas mamas, considerando-se que elas não têm lugar adequado para retirar e armazenar o leite materno. O ambiente deve ser tranquilo e permitir que a mulher possa coletar o leite de forma segura em termos de higiene”, pontuou Livia.

“A CLT ainda prevê que todo estabelecimento que empregue mais de trinta mulheres com mais de 16 anos de idade deverá ter local apropriado onde seja permitido à empregada guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação'', completou a defensora pública.