A data surgiu em 1996 após o 1º Seminário Nacional de Lésbicas.

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica foi criado em 29 de agosto de 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), por ativistas lésbicas. Neste dia, órgãos, associações e entidades que atuam com o público LGBT, coordenam campanhas e ações pelo Brasil.

Outra data importante e que é um marco para a população lésbica, é o dia 19 de agosto que, após a morte da ativista Rosely Roth em 2003, ficou registrado como Dia Nacional do Orgulho Lésbio. A ativista liderou um movimento em 1983, onde ela e outros movimentos ocuparam o Ferro’s Bar, em São Paulo, após agressões ocorridas semanas antes a pessoas do gênero.

Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), a atuação é complexa, diversificada e altamente abrangente. Em relação ao tema, a atuação do Núcleo pode ser feita de diversas formas, dependendo do contexto da demanda e da violação de direitos fundamentais em razão da discriminação. “Em síntese, o NUCIDH busca, de forma administrativa ou judicial – mas sempre priorizando soluções consensuais – a plena realização dos direitos fundamentais atingidos pelo preconceito a que estão submetidas as lésbicas, ressaltando entretanto a possibilidade de atuação do NUDEM em algumas demandas específicas, conforme a especialização da matéria”, explica o coordenador no NUCIDH e defensor público, dr. Júlio Salem Filho.

Ainda, em relação aos Direitos Humanos, que estão previstos da Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito deve assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Para o coordenador, esses direitos são os valores de uma sociedade fundada na harmonia social. “A pluralidade na condição do ser, na forma de se manifestar e de realizar a busca pela felicidade, sem causar danos a outras pessoas, integra a complexidade dos Direitos Humanos”, finaliza.

Além no NUCIDH, conforme mencionado pelo dr. Júlio, a DPE-PR também conta com o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) que atua na violação de direitos de mulheres. Para a coordenadora do NUDEM e defensora pública, dra. Lívia Brodbeck, o preconceito com essa população é específico. “As mulheres lésbicas sofrem em virtude das opressões e misoginias que vitimam as mulheres, além do preconceito em relação à orientação sexual”, explica.

Esse preconceito é fundado em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Segundo pesquisa divulgada em agosto de 2019, seis mulheres lésbicas eram estupradas por dia no Brasil, durante o ano de 2017, totalizando 2.379 casos registrados naquele ano.
Ainda, segundo a pesquisa, 61% dos casos aconteceram dentro de casa e 96% dos agressores, são homens.  No Paraná, desde 2013 existe um Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Paraná, fruto da discussão do tema com os movimentos sociais, onde as ações ainda dependem de implementação e de aperfeiçoamento.