A data reforça a importância de se respeitar e incluir esse grupo populacional

Ruas sem acessibilidade, falta de oportunidades, preconceito, segregação e até mesmo exclusão. Esses são apenas alguns dos obstáculos que fazem parte da rotina de uma pessoa com deficiência auditiva, física, mental, visual ou múltipla. A discussão sobre o tema começou após a 2ª Guerra Mundial e vem ganhando força a cada ano.

No Brasil, o Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) é pioneiro no debate, na proposta de transformação social e responsável por promover a data. Apesar de ser celebrado desde 1982, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído oficialmente em julho de 2005. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de se proporcionar inclusão para esse grupo.

O defensor público coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), dr. Julio Cesar Duailibe Salem Filho, ressalta que o país é marcado por tristes índices de exclusão social, seja por preconceitos discriminatórios ou por políticas públicas ainda insuficientes para tornar os direitos e serviços acessíveis a todos. “A data vem jogar luz à causa da inclusão e chamar atenção para a necessidade de ações em favor desse grupo que enfrenta grandes vulnerabilidades e reclama por medidas de reequilíbrio social”, comenta.

Estima-se que haja 1 bilhão de pessoas com deficiência em todo o mundo, sendo que 45 milhões delas vivemos no Brasil, segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa cerca de 6,5% da população. Juridicamente, a Constituição garante o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dessa população, com destaque à Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao Tratado Internacional de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil  em 2008.

O coordenador do NUCIDH destaca o direito fundamental à igualdade. “Ter oportunidades como as demais pessoas e não ser discriminada por sua condição são direitos primários previstos em um estatuto protecionista da pessoa com deficiência”, diz. “Entre os direitos basilares, estão o atendimento prioritário, acesso aos serviços públicos e à informação, transporte e outros”, complementa o dr. Julio.

Alem da proteção jurídica, é necessário, também, o engajamento da sociedade no processo de eliminação de todas as formas de discriminação. “A primeira contribuição que a sociedade pode dar é o reconhecimento da pessoa com deficiência como uma pessoa de igual dignidade que as demais e que, considerando sua vulnerabilidade física ou intelectual, deve receber tratamento que lhe garanta condições de igualdade na participação e no acesso à vida social”, fala o defensor público.

Na Defensoria Pública, a atuação se dá pela lida diária das(os) defensoras(es) públicas(os) em seus ofícios com as demandas que chegam e as violações de direitos que observam, visando contornar judicial ou extrajudicialmente os problemas. Destaca-se, ainda, a instituição e manutenção de um Núcleo Especializado para desenvolver ações estratégicas de proteção, defesa de direitos e elaboração de propostas de políticas públicas em favor das pessoas com deficiência. O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos tem a função de fomentar esse trabalho e busca desenvolver diversas atividades com esse fim.

Denuncie!
O Disque 100 é o principal canal para denunciar violações aos direitos humanos no Brasil. Em 2019, foram registradas 12,9 mil denúncias, 9% a mais que o ano anterior. Além de negligência, violência psicologia e física são as principais queixas e, na maior parte das incidências, o agressor é alguém da família ou próximo à vítima. Por isso, se você presenciar qualquer situação de discriminação, não deixe de contatar as autoridades. Em caso de flagrante, também é possível acionar o 190.