A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou neste sábado (12/03) dois mutirões de assistência jurídica em dois diferentes pontos de Curitiba: no bairro Caximba e no Centro. No Caximba, na Associação Biblioteca Amigos do Caximba, das 13h às 18h foi realizada a 2.ª etapa do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade voltado a mães e responsáveis que queiram obter o registro do nome paterno na Certidão de Nascimento de suas filhas e filhos. A 1.ª etapa ocorreu no dia 19 de fevereiro.

No Centro, das 9h às 17h, na sede que fica atrás da Catedral Tiradentes, em razão da demanda da população, a oferta foi ampliada para também contemplar áreas como Família e Sucessões, Criminal, Execução Penal, Cível e Violência Doméstica. Ao todo, neste sábado, foram atendidas 148 pessoas nos dois pontos. 

A ação da DPE-PR faz parte do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) com as Defensorias Públicas estaduais. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na Certidão de Nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil. Nos últimos seis anos, no Paraná, esse número ultrapassou os 35 mil.

Histórias da vida real 

No bairro Caximba, onde os esforços foram concentrados no reconhecimento de paternidade, a DPE-PR atendeu dezenas de pessoas que precisavam de assistência jurídica. A usuária Juliana Mara buscou atendimento da Defensoria neste sábado pela primeira vez porque não pôde estar presente na primeira etapa do mutirão. Ela buscou o atendimento para os dois filhos. O mais velho, de 11 anos, não tem o nome do pai na certidão. Já a filha, de sete anos, tem o nome paterno no registro, mas ele não faz questão de conviver com a menina, o que, para Juliana, configura abandono afetivo. Ela, que sentiu na pele a ausência do pai na certidão e na vida, quer uma história diferente para os filhos. "A minha mãe teve pai e mãe, então ela não sabe o que é isso; eu soube e não quero passar isso para eles. Ela nunca foi atrás, nenhum dos meus irmãos tem o nome do pai no registro, então resolvi fazer diferente", ressaltou.

A história do jovem Cláudio Augusto Geanezini, 17 anos, é um exemplo de como a DPE-PR atende os cidadãos que precisam de assistência jurídica nas mais variadas circunstâncias. Ele é um adolescente que tem transtorno do espectro autista e, com o apoio da mãe, Regina Rosa da Silva, participou do mutirão na sede central. Os dois querem entrar na Justiça pelo direito de Cláudio de competir em campeonatos de natação. 

Cláudio nada desde os 9 anos e, atualmente, participa de um projeto de inclusão social em uma universidade na capital do estado. “Eu treino, gosto muito de natação, quero competir”, afirmou ele. Regina, que é dona de casa, explicou que busca o direito de o filho disputar um campeonato. Ela gostaria que houvesse uma categoria para o filho, já que foi negado a ele o direito de participar em competições na categoria de pessoas com deficiência. 

“Não tem uma categoria para pessoas autistas como ele. Ele faz natação desde os 9 anos, fisicamente melhorou muito, a interação social melhorou muito. A legislação brasileira equipara o direito das pessoas com autismo aos direitos de todos com deficiência”, explicou Regina, citando a lei  n.º 12.764/2012. A referida lei determina que a pessoa com espectro do transtorno autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. 

“Não é justo. Para mim, que sou mãe, doi muito. Infelizmente, no esporte, ele é excluído". Segundo ela, os organizadores das competições argumentam que, como ele tem comprometimento motor, mas não intelectual, não pode participar das disputas nas categorias com outras pessoas com deficiência. Cláudio e Regina receberam orientação e assistência e terão um retorno da Defensoria para dar prosseguimento ao caso na próxima semana. 

Já o caso da enfermeira Adriana Sypczuk, 54 anos, representa um tipo de atendimento muito comum feito pela DPE-PR. Ela buscou assistência para abrir o inventário do pai, falecido há cerca de um ano e meio. “Este trabalho da Defensoria é muito importante. Muitas vezes, as famílias não têm condições, e o custo é alto”, afirmou. Na Defensoria, a orientação é gratuita para todo mundo. Mas, em casos de necessidade de ajuizamento de ação, o procedimento atende pessoas com até três salários mínimos, salvo algumas exceções -- pessoas presas ou mulheres vítimas de violência doméstica e familiar não precisam passar por triagem socioeconômica. 

É muito comum também o atendimento de divórcio "amigável". Neste sábado, o ex-casal Tânia Mara Antunes Teodoro, 55 anos, e Osni Teodoro, 53, foram recebidos pela equipe do mutirão no Centro para formalizar a separação que já aconteceu, de fato, há oito anos. Eles são amigos, mantiveram uma boa relação e aguardavam uma oportunidade que permitisse a eles comparecerem juntos na Defensoria. “É uma oportunidade para oficializar nosso divórcio. Vai facilitar a vida de nós dois”, explicou Tânia. 
 
A equipe da DPE-PR que atuou nos dois mutirões

Participaram desta etapa do Mutirão no bairro Caximba os Defensores Públicos Fernando Redede Rodrigues e Paulo Cinquetti Neto, a Ouvidora-Geral da DPE-PR, Karollyne Nascimento, a Psicóloga Marcela Ortolan, a Assistente Social Patrícia Dutra, as Assessoras Giulia Benatti, Mariana Moyme Boza e Amanda Nayara de Souza, a Analista de Informática Sarah Sakamoto, a Jornalista Rosane Mioto e a estagiária Luiza de Castro. No Centro, participaram o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais Matheus Cavalcanti Munhoz, as(os) assessoras(es) Bruna Figueredo Abdalla, Ana Carolina Machado Goes, Giovanna Dalledonne e Luiz Roberto Feltran, as(os) estagiárias(os) de pós-graduação da DPE-PR Isabella Berthier Garcia, Dayana Mitie Kodo, Mithaí Mali Triches Lourenço e Paulo Rogério Carneiro, a Técnica em Informática Carla Reis, a Coordenadora da Assessoria de Comunicação Vanessa Fogaça Prateano e os Jornalistas Sarah Lima e Diego Ribeiro.