O dia 13 de maio é marcado pelo Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, pela assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel em 1888. É comemorado também o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Completando 130 anos, a Lei Áurea acabou com mais de três séculos de escravidão no país. Porém, não houve a adoção de políticas públicas de inclusão social para as pessoas que estavam saindo da condição de escravidão. Embora estivessem livres, os negros não tinham direitos à educação, à moradia, emprego e saúde. Sem condições dignas de vida, essas pessoas continuaram marginalizadas.

A data histórica é importante para promover a conscientização acerca da desigualdade racial em nosso país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros e pardos compõem 54% da população brasileira. Os negros são os mais afetados pela violência no país, de acordo com as Nações Unidas. Os dados do Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Os negros possuem chances 23,5% maiores de serem vítimas de homicídios em relação a brasileiros de outras raças.

Segundo a defensora Camile Vieira, ex-coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), a maneira mais efetiva para o combate do racismo é o acionamento das instituições de sistema de justiça, como o Ministério Público, a Defensoria e as delegacias, para registrar a ocorrência. “Só mediante registros e números que vamos poder fazer políticas públicas. Então é importante o empoderamento, que as pessoas vão aos espaços e pleitem os seus direitos”.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), fornece atendimento para vítimas de crimes de discriminação racial, auxiliando no âmbito pessoal e jurídico. O núcleo participa do programa SOS Racismo da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), recebendo denúncias de discriminação em razão da origem, raça, cor, etnia ou religião. As denúncias podem ser feitas por e-mail ou telefone.

O Núcleo também tem assento no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR/PR), que tem por objetivo deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, bem como fiscalizar essas políticas públicas.