Viagens

 Defensores(as) Públicos(as) 

 

Cargos dos(as) Viajantes

 

 

Viagens dentro do Estado - 100%

 Viagens fora do Estado - 125%²

Capitais diferenciadas 150%³

 

Viagens fora do País 
(conforme Art. 114 da IN 034/2019 e anexo I da Deliberação 14/2018)

Diária integral
 
1/30 sobre o valor do subsídio 1/30 sobre o valor do subsídio 1/30 sobre o valor do subsídio Valor da diária nacional acrescido de 70%, convertido em dólar americano, respeitando-se o valor mínimo de U$ 290,00, limitado ao valor da diária internacional paga a ministro(a) do STF.
1/2 diária
 
1/60 sobre o valor do subsídio 1/60 sobre o valor do subsídio 1/60 sobre o valor do subsídio Valor da diária nacional acrescido de 70%, convertido em dólar americano, respeitando-se o valor mínimo de U$ 290,00, limitado ao valor da diária internacional paga a ministro(a) do STF.

 

Servidores(as)

Cargos dos Viajantes(as)

 

Viagens dentro do Estado - 100%¹

Viagens fora do Estado - 125% Capitais diferenciadas - 150%³ Viagens fora do País 
(conforme Art. 114 da IN 034/2019 e anexo I da Deliberação 014/2018)
Diária integral
Servidores(as) concursados(as), comissionados(as) e Ouvidor(a)-Geral
R$ 438,00 R$ 547,50 R$ 657,00 U$ 290
1/2 diária
Servidores(as) concursados(as), comissionados(as) e Ouvidor(a)-Geral
R$ 219,00 R$ 273,75 R$ 328,50 U$ 145

 

Art. 110 - As diárias, pagas até o limite de 10 (dez) por mês, serão concedidas em razão da duração presumível do deslocamento, tendo por base o valor estabelecido no Anexo I da Deliberação CSDP nº 014/2018,

¹ I - 50% (cinquenta por cento), quando o deslocamento da respectiva sede for superior a 6 (seis) horas e não exigir pernoite fora da sede;

¹ II - 100% (cem por cento), quando o deslocamento da respectiva sede for superior a 16 (dezesseis) horas consecutivas e desde que haja pernoite;

² III - 125% (cento e vinte e cinco por cento), nos afastamentos fora do Estado, observadas as condições dos incisos I e II;

³ IV - 150% (cento e cinquenta por cento), nos afastamentos para as seguintes capitais: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, observadas as condições dos incisos I e II.

 

 

A Defensoria Pública do Paraná utiliza o Portal da Transparência do Governo do Estado para dar publicidade aos gastos com viagens de membros e servidores. Veja abaixo o passo a passo para acessar as informações: 

PASSO 1 Clique aqui e acesse o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do Governo do Paraná.

 

PASSO 2 - Clique no ícone "PESSOAL", que se encontra bem no meio da tela. Depois, no menu em cascata, clique em "VIAGENS". 

 

PASSO 3 - Você pode filtrar os resultados por "Instituição Solicitante". No caso, procure por DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ na listagem que aparece. Depois, clique no ícone da lupa (Iniciar Pesquisa). Você também pode fazer a busca pelo nome da pessoa. Para isso, basta digitar o nome desejado no campo "Nome do Viajante" e clicar na lupa. Também é possível pesquisar o conteúdo por "Cargo do Viajante", "Município do Roteiro", "Ano" e "Tipo de Viagem".