PROJETOS E INICIATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

4) Região Oeste e Sudoeste: Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão

Projetos multidisciplinares:

• Suporte ao direito à filiação (reconhecimento de paternidade): voltado a crianças que procuram a Defensoria em Cascavel para obtenção de vaga em creche: No atendimento para vagas em CMEIs, um dos documentos apresentados pelo interessado é a certidão de nascimento. Quando este documento não consta alguma filiação, a técnica copia a certidão e entrega a um defensor público, que imediatamente comunica ao Centro de Atendimento Multidisciplinar. Este, por sua vez, inicia um contato com a família na busca de informações acerca da ausência de filiação (paternidade e maternidade). A Defensoria Pública, então, inicia um trabalho de conscientização da família sobre o direito de a criança saber quem é o seu pai e/ou mãe, o que pode desaguar numa ação de investigação de paternidade ou outra ação assemelhada, garantindo o direito à filiação e de convivência familiar da criança ou do adolescente.

Casos emblemáticos atendidos pela Defensoria nas regiões Oeste e Sudoeste: 

• A dona de casa Maria Lúcia Meira buscou a Defensoria em Cascavel para regularizar a guarda do neto, de 4 anos, cujo pai está preso e a mãe sofreu um AVC. Maria Lúcia não contém as lágrimas ao falar do pequeno Claudinho. “Sou apaixonada por ele. Não quero perder ele, não! Lá em casa ele é o tesouro da nossa vida”, emociona-se. Há um ano e meio, a nora dela sofreu um AVC e está em estado vegetativo desde então. Na mesma época, o menino também ficou sem a convivência do pai, que foi preso. A situação fez com que os avós paternos assumissem os cuidados da criança. Graças à Defensoria, Maria Lúcia conseguiu a guarda e, dessa forma, se responsabilizar civilmente por coisas corriqueiras, mas importantes, do dia a dia do neto, como fazer a matrícula na escolinha e realizar o sonho de batizá-lo.

• A Defensoria Pública do Paraná em Foz do Iguaçu tem se empenhado a mediar o conflito entre os moradores da Ocupação Bubas, uma das maiores do país, e o proprietário do imóvel. A área, de 40 hectares, fica na região de Porto Meira e hoje abriga cerca de 1.300 famílias. A ordem de reintegração de posse do imóvel ainda não foi cumprida. Os moradores chegaram a ser representados pela Defensoria em uma audiência pública para tratar do assunto.

• Justiça determina que idosa tenha certidão de nascimento restaurada em Foz do Iguaçu. A mulher passou a maior parte da vida trabalhando na roça e, quando se mudou para a cidade, precisou tirar RG, CPF e outros documentos, mas a única comprovação que tinha até então, o registro de nascimento, foi comprometido em razão de um incêndio no cartório onde ela havia sido registrada. Sem ter como comprovar o nascimento, procurou a Defensoria para que a Justiça autorizasse a confecção de uma nova certidão de nascimento.

• Uma jovem de 26 anos, vítima de estupro, obteve na Justiça o direito de interromper a gravidez. Apesar de ter esse direito, uma universitária de 26 anos, que foi vítima de estupro, procurou a Defensoria Pública em Foz do Iguaçu para que a Justiça autorizasse o aborto. A jovem descobriu que estava grávida dois meses após ter sofrido a violência sexual. Por vergonha e medo, ela não havia contado o fato a nenhuma autoridade até então. Quando soube da gravidez, dirigiu-se ao hospital para fazer o procedimento, mas os médicos se negaram, mesmo ela tendo esse direito. Graças à Defensoria, a jovem conseguiu que a Justiça autorizasse o procedimento.

• Defensoria ajuda transexuais a criarem a primeira associação de travestis e transexuais de Foz. Duas cidadãs transexuais procuraram ajuda da DPPR para criar uma associação de travestis e transexuais. A Defensoria orientou sobre os procedimentos administrativos e jurídicos e até com o estatuto da ONG, que finalmente foi reconhecida.